Intervenção da Deputada Mariana Silva - Assembleia da República, 6 de novembro de 2019

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, o PAN traz a debate uma questão que preocupa Os Verdes há já muito tempo. Em 2012, reclamámos mais fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

O retrato de Portugal no feminino traçado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), em 2012, continua a ser ilustrativo no dia de hoje: «As mulheres são mais e têm maior longevidade. Casam e são mães (de menos filhos) cada vez mais tarde. Continuam a ser elas a assegurar a maioria das licenças de acompanhamento parental. O risco de pobreza é superior para elas, bem como a taxa de privação material. (…) Integram o mercado de trabalho, mas têm taxas de desemprego mais elevadas. Continuam a ser as principais agentes na prestação de cuidados.»

Os fenómenos da desigualdade e da discriminação em função do género contrariam a evolução social, o progresso e a luta pela igualdade. Esta realidade não se sustenta, na perspetiva de Os Verdes, num quadro legal desadequado ou insuficiente para gerar as igualdades desejadas. Sustenta-se, antes, numa permissividade e numa falta de sensibilização e fiscalização que se torna propícia à generalização de abusos e desigualdades.

Os números de discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor está longe de ser efetiva e amplamente aplicado. Os Verdes reafirmam que podemos ter um quadro legal magnífico, mas, se não tivermos fiscalização que funcione como elemento dissuasor das práticas discriminatórias e consequente adequação de meios necessários à sua concretização, continuaremos na mesma. Não concorda, Sr.ª Deputada?