Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por aquilo a que assistimos nos últimos dias e até nas últimas semanas, a resposta da Europa à crise foi «arrancada a ferros». Ou seja, mesmo numa situação como aquela que vivemos, com o peso de uma crise às costas, a União Europeia não dá sinais de qualquer solidariedade entre Estados.

Mas, nessa resposta, pelos vistos, todos saíram a ganhar: uns, por terem imposto a sua vontade e porque ficaram com mais poder dentro da União Europeia e, outros, por causa do volume financeiro que dizem ter conseguido.

E o entusiasmo destes últimos é de tal ordem que até parece que nem houve cortes nas subvenções e que os condicionalismos impostos e a vigilância atenta do supertravão não tem qualquer relevância do ponto de vista da nossa soberania. Mas nós sabemos que não é assim.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, importava saber se o Governo português corre algum risco de ver o seu Programa de Recuperação Económica «ficar em águas de bacalhau» se algum Estado-Membro acionar o tal supertravão.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, acabei agora de ouvi-lo dizer que é preciso ouvir os municípios. Ora, a propósito da nomeação do ex-Ministro das Finanças para o Banco de Portugal, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer que as alterações à lei não podem visar casos concretos, não podem ser pessoalizadas, porque isso seria até uma espécie de perseguição. E nós concordamos, até porque as leis devem ser de natureza geral e abstrata. Mas, agora, no processo de construção do aeroporto do Montijo, o Governo pondera alterar a lei para passar por cima das câmaras municipais que não concordam com o Governo e para fazer o jeito à Vinci.

Ora, se no caso do Banco de Portugal a alteração à lei tinha como destinatário uma pessoa, no caso do aeroporto do Montijo os destinatários são duas câmaras municipais. Mas a filosofia ou o princípio é exatamente o mesmo.

Por isso, seria oportuno que nos explicasse, Sr. Primeiro-Ministro, o que, em substância, distingue estas duas situações do ponto de vista dos princípios.

Para terminar, quero dizer que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu, na sua intervenção inicial, à questão da remoção do amianto das escolas, mas os autarcas dizem que os processos não estão a correr tão bem como o Governo «pinta». Desde logo, em relação ao financiamento, porque o valor dos fundos comunitários, que deveria cobrir 100% das obras, não chega, o que vai obrigar a um reforço financeiro por parte das autarquias locais. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, 55 €/m² representa cerca de metade do custo real de mercado. Portanto, ou os concursos ficam desertos, ou as autarquias suportam metade dos custos. Mas o Governo diz que os fundos comunitários cobrem o total das obras. Sr. Primeiro-Ministro, em que é que ficamos?