Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 6 de novembro de 2019

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, queria, antes de mais, cumprimentá-lo por ter trazido este assunto à discussão, que é, aliás, o tema que Os Verdes escolheram para a sua declaração política de hoje, e creio que só o facto de haver duas declarações políticas sobre o mesmo assunto é bem revelador da importância e oportunidade de se discutir o aeroporto do Montijo.

Na nossa perspetiva, este processo nasceu torto, e nasceu torto por três motivos: primeiro, porque o aeroporto do Montijo encontra-se diretamente relacionado com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, quando os processos deveriam ser absolutamente autónomos; segundo, porque o Estado firmou um acordo, em janeiro deste ano, com a Vinci e, portanto, antes de qualquer análise do ponto de vista do desenvolvimento do País e antes de qualquer avaliação de impacte ambiental; terceiro, porque o Governo assumiu uma postura no mínimo singular ao dizer que «O aeroporto ou é no Montijo ou não há aeroporto!».

Sr. Deputado Bruno Dias, como sabemos, a construção do aeroporto no Montijo levanta sérios problemas, tanto do ponto de vista ambiental como de mobilidade, de segurança e, também, da saúde das populações.

Além disso, se o processo avançar, teremos um aeroporto cuja localização — pasme-se! — foi designada por uma multinacional e não pelo próprio Estado. Afinal, quem escolheu o local para a construção do aeroporto foi a Vinci. Aliás, o Sr. Ministro do Ambiente, durante a discussão do Programa do Governo, disse muito claramente que não foi o Governo que escolheu o local para a construção do aeroporto. Na nossa perspetiva, isto é absolutamente inaceitável, e é tanto mais inaceitável quanto há interesses cruzados, porque a Vinci é também a concessionária da Ponte Vasco da Gama, ou seja, acaba por ficar a ganhar em duas frentes.

E o pior é que isto significa que, ao invés de ter sido o interesse público o farol orientador deste processo, foram os interesses privados que prevaleceram.
Mas o meu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Bruno Dias, vai neste sentido: quando o Governo diz que «o aeroporto ou é no Montijo ou não há aeroporto», eu não diria que isto condiciona as entidades que têm de dar parecer, mas sei que isso acaba por empurrar o ónus, a responsabilidade, no caso de não haver aeroporto, para essas entidades. Sr. Deputado, gostaria que nos dissesse se partilha ou não da leitura que fazemos a esse propósito.