Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 6 de novembro de 2019

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, antes de mais, queria saudá-la pelo assunto tão importante que trouxe para discussão.
Nós também consideramos que o nosso País não pode continuar a apostar numa política de baixos salários. Por isso, torna-se absolutamente imperioso proceder à valorização salarial, porque é uma forma de garantir mais justiça na distribuição da riqueza produzida e, ao mesmo tempo, promover o aumento do poder de compra e a melhoria das condições de vida das pessoas que trabalham e das suas famílias.

Ora, isto traduzir-se-á também num contributo para a recuperação e a dinamização da economia e da procura interna e, por consequência, para a produção nacional e a criação de emprego, como, de resto, ficou visível durante a anterior Legislatura, uma vez que foi reposto, ainda que pouco, o poder de compra das famílias. Isso foi importante no que diz respeito à dinamização do mercado interno e teve reflexos muito positivos na nossa economia.
Sr.ª Deputada, ao falarmos da valorização dos salários, temos forçosamente de falar do salário mínimo nacional, porque, apesar do aumento que conheceu na anterior Legislatura, continua muito baixo. Basta constatar que o salário mínimo vale hoje menos do que valia em 1974 e, em termos reais, vale atualmente menos 10% do que valia há cerca de 40 anos.

Portanto, repito, é um valor baixíssimo a todos os níveis: é baixo quando comparado com o salário mínimo dos restantes países da União Europeia, é baixo quando fazemos uma leitura sobre as desigualdades salariais e sociais no nosso País e é baixo, a roçar até a insustentabilidade, quando olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Assim, o mais urgente é alterar esta filosofia, porque, como sabemos, o salário mínimo esteve congelado entre 2011 e 2014, ou seja, o Governo PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização do salário mínimo nacional. Na verdade, só no final de 2014 é que o Governo procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo — e foi um ligeiro aumento, não foi uma atualização.
Por isso, é, de facto, imperioso proceder a um aumento do salário mínimo que consiga ser justo e tirar as pessoas da pobreza.

Sr.ª Deputada, pergunto-lhe o seguinte: considera que o valor de 750 €, que o Governo aponta como proposta para o salário mínimo, deve ou não ser entendido como um mero patamar mínimo de discussão para se chegar a um valor justo do salário mínimo nacional?