Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 15 de novembro de 2019


Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como todos sabemos, a baixa taxa de natalidade constitui um problema sério com o qual Portugal se defronta, com implicações sérias no nosso índice populacional mas também na estrutura etária da população.

As causas do problema, sendo várias, encontram-se, contudo, intrinsecamente ligadas a um elemento comum, a perceção de ser difícil alargar a família se as condições para garantir a sua subsistência e o seu bem-estar forem precárias ou associadas a uma dose de insegurança ou de falta de tempo para o acompanhamento devido.

Neste contexto, os baixos salários e a precariedade no trabalho são inegavelmente fatores que concorrem para que as famílias ponderem não ter filhos, uma vez que não lhes são disponibilizadas as condições de segurança necessárias para oferecer a uma ou mais crianças.

Mas há outros fatores com relevância na opção de adiar ou mesmo de decidir não ter filhos, entre as quais a fragilidade ou a insuficiência no apoio à infância e a dificuldade de conciliar uma vida profissional muito exigente com a vida familiar.

Mais: a discriminação das mulheres no acesso ao emprego devido à maternidade é uma realidade que gera inclusivamente situações tão graves e confrangedoras como aquela em que uma entidade empregadora só contrata uma mulher se esta assumir o compromisso de não engravidar nos anos subsequentes.

Ora, face ao problema existente, Os Verdes têm vindo a desenvolver diversas iniciativas porque consideram que é possível empreender uma política de incentivo à natalidade que passe, justamente, por oferecer melhores condições de apoio às famílias, gerando-lhes mais segurança e mais certeza no futuro.

Prosseguindo esse objetivo, Os Verdes trazem hoje para discussão uma iniciativa legislativa, propondo, em concreto, a melhoria do acompanhamento dado às crianças, garantindo aos progenitores, por essa via, uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar nos primeiros anos de vida da criança.

Propomos, assim, não apenas dar um contributo específico para incentivar a natalidade por via do apoio à parentalidade mas também para garantir o bem-estar das crianças, com repercussões a curto, médio e longo prazo.

Os Verdes propõem, em concreto, que a dispensa de 2 horas do trabalho que já está atualmente prevista até 1 ano de idade, mas apenas para efeitos de amamentação ou aleitamento, seja alargada ao acompanhamento à criança, independentemente de esta estar a ser amamentada ou aleitada, até aos 3 anos de idade.

Como é público, a Ordem dos Médicos tem alertado muito para esta questão, tendo, inclusivamente, promovido a petição que esteve na origem do agendamento desta discussão. Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», aproveito para saudar os autores da iniciativa e os milhares de cidadãos que a subscreveram.

Resta-nos agora esperar que as restantes bancadas parlamentares acompanhem Os Verdes neste propósito, porque todos ficam a ganhar com esta proposta: as crianças, os progenitores, as entidades empregadoras e, consequentemente, a sociedade em geral.