Quando, após a Revolução do 25 de Abril, o Hospital de Lagos passou a integrar o Serviço Nacional de Saúde, melhorou a prestação de cuidados de saúde, tendo sido dotado de diversas valências muito relevantes como um serviço de urgências, serviços de diagnóstico e análises, bloco operatório, maternidade, tendo melhorado também nas condições de internamento. Foi um salto qualitativo que importa relevar.

A verdade é que, desde há cerca de 20 anos a esta parte, o Hospital de Lagos tem vindo a perder valências (como o bloco operatório e a maternidade), e tem sido alvo de um desinvestimento notório, quer ao nível dos recursos humanos, quer ao nível de equipamentos e meios técnicos, que permitam gerar eficácia aos serviços de saúde prestados às populações.

Desde 2017 está integrado no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, mas as sucessivas integrações e reintegrações que se verificaram ao longo dos últimos anos não resultaram numa melhoria da capacidade de resposta desta unidade hospitalar.

Conscientes deste problema, e procurando a garantia do direito constitucional à saúde, as populações, os trabalhadores, os autarcas e outras forças da região têm reivindicado, desde há muito, a construção de um novo hospital em Lagos. Para além da necessidade de este retomar valências perdidas e da urgência da concretização de um investimento adequado ao reforço de meios humanos e técnicos, as atuais instalações são efetivamente exíguas e colidem com as Muralhas da Cidade, classificadas como monumento nacional. Não é possível expandir os serviços prestados por este hospital, face à realidade existente, no espaço em que se situa, nem promover o aumento do número de camas, de áreas de consultas e especialidades, e de reforço de valências. Desta forma, a construção de um novo Hospital de Lagos é um imperativo, de modo a adequar as instalações às necessidades de resposta desta unidade hospitalar.

Face a essa premência, o Grupo Parlamentar Os Verdes, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera recomendar ao Governo que tome as diligências necessárias para se dar início ao processo de construção do novo hospital público de Lagos.