08/03/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1059/XIV/2ª - RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A CERTIFICAÇÃO E PROMOVA O COBERTOR DE PAPA

Artesanato é o produto obtido pelo exercício de atividade artesanal, o que implica fidelidade aos processos tradicionais, em que a intervenção pessoal constitui um fator predominante. Este conceito inclui a produção de objetos de valor artístico ou utilitário e a produção e preparação artesanal de bens alimentares.

O artesanato é um elemento fundamental para a identidade das comunidades, das regiões e do próprio país, na sua pluralidade cultural, na criação de fatores distintivos e de valorização do território assentes nessa diferença, contribuindo para o desenvolvimento local/regional, para o turismo, para a promoção do emprego e valorização de profissões.

A defesa da genuinidade das produções artesanais é uma condição fundamental para a sua proteção e valorização, defendendo-as da concorrência desleal, nomeadamente de cópias ou produtos muito similares feitos através de meios industriais, ou manufaturados em contextos sócio laborais muito distintos e com custos de produção irrisórios, o que se traduz em prejuízo para os próprios produtores, consumidores e regiões.

Defender a genuinidade do artesanato é uma forma de contribuir para a consolidação e o desenvolvimento das unidades produtivas artesanais que laboram essas mesmas produções, potenciando o aumento do número de empregos a elas associados.

O cobertor de papa é um produto artesanal obtido a partir da lã churra de ovelha. Trata-se de um agasalho natural de grande qualidade com propriedades de resistência à água, ao calor e acústica. Para além de ainda ser usado por muitos conhecedores das qualidades deste produto, também é aplicado em decoração, com ou sem pelo.

O cobertor de papa é apenas produzido por quatro artesãos, dois dos quais com mais de 70 anos, na localidade de Macaínhas, concelho da Guarda, pela Associação O Genuíno Cobertor de Papa, de forma artesanal e fiel às tradições e cultura.

O cobertor de papa, único no mundo, esteve três anos sem ser produzido, devido ao encerramento da última unidade artesanal que existia na localidade que laborou desde 1966.

Este produto tem uma produção sazonal, realizada de março a novembro, onde a lã churra, grossa e comprida de ovelhas, é fiada e tecida num tear manual, seguindo depois para o pisão para lavar e feltrar. Posteriormente, segue para a máquina de cardar, que lhe puxa o pelo, sendo por fim esticadas para secarem ao sol.

Todavia, este produto artesanal encontra-se em risco de extinção. Segundo os artesãos a principal razão prende-se com o facto de uma unidade industrial da região ter começado a fabricar de forma industrial, um produto a que chamam de cobertor de para, utilizando matérias-primas e processos distintos dos tradicionais, que para além de colocar em causa o produto artesanal induz em erro os próprios consumidores, uma vez que não indica que o mesmo é feito de forma industrial.

Paralelamente, os artesãos do cobertor de papa queixam-se da falta de apoio, nomeadamente na certificação e de promoção deste produto artesanal por parte da autarquia da Guarda em detrimento daquele produzido através de processos industriais.

O cobertor de papa, embora seja um produto artesanal e tradicional, reconhecido e apreciado além-fronteiras, não viu ainda a sua certificação realizada, dado os custos do processo, que segundo a Associação O Genuíno Cobertor de Papa, ronda os 25.000 euros, um valor insuportável para os artesãos que estão envolvidos na produção.

A certificação para além de definir e perpetuar as caraterísticas, as matérias primas e os processos de produção, contribuindo para a identidade do território e das suas gentes, impede que os consumidores sejam induzidos em erros por cópias e produtos feitos de forma industrial.

Embora o cobertor de papa ainda não esteja certificado, em 2018 a autarquia local admitiu publicamente estar a estudar a possibilidade de candidatar o cobertor tradicional, conhecido como cobertor de papa, a património cultural da UNESCO, com vista à sua salvaguarda.

Em 2020, o cobertor de papa participou no programa da RTP1 as 7 Maravilhas da Cultura Popular, tendo sido um dos finalistas regionais do distrito da Guarda do concurso 7 Maravilhas da Cultura Popular.

Tendo em conta que a certificação pode representar um excelente contributo para manter e perpetuar as caraterísticas desta peça de artesanato, que para além de ser um ícone da Guarda, é um elemento da cultura serrana e das atividades ligadas à pastorícia, evitando que surjam produtos similares que para além de não salvaguardarem a identidade induzam os consumidores em erro, o Partido Ecologista Os Verdes considera que o Governo deve não só apoiar o processo de certificação, como promover estes artigo de artesanato que está intrinsecamente ligado à cultura serrana, reconhecido além fronteiras.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1- Apoie a certificação do cobertor de papa, artigo de artesanato, ícone da cultura serrana e das atividades ligadas à pastorícia.

2- Promova o cobertor de papa de forma a salvaguardar esta peça de artesanato que se encontra em risco de desaparecer.

3- Apoie a promoção dos produtos artesanais e dos artesãos, em particular no atual contexto de pandemia, em que as feiras e exposições, principais pontos de venda, estão encerradas.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 8 de março de 2021
Os Deputados,
José Luís Ferreira
Mariana Silva

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