O índice de envelhecimento em Portugal, que se situa perto dos 144%, tem implicações evidentes sobre a nossa organização social, sendo fundamental assegurar que a maior longevidade que hoje felizmente as pessoas atingem, é acompanhada pela garantia de uma qualidade de vida e de bem-estar das pessoas idosas.

Esta situação acaba por exigir adaptações e respostas em diversos níveis, designadamente por parte dos serviços de segurança social e saúde, entre outros.

O concelho de Loures e, particularmente a freguesia de Sacavém, não foge à regra. De facto, a população de Sacavém é composta por cerca de 4300 pessoas com uma idade superior a 65 anos e, muitas delas - quase 700 - vivem sozinhas e isoladas.

Para responder aos problemas sociais da população idosa e/ou dependente de Sacavém, a Associação Comunitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Sacavém (ACRPIS) tem vindo a desenvolver as valências de centro de dia e de serviço de apoio domiciliário a um total de 80 pessoas.

Esta associação, tendo em conta a necessidade de dar uma resposta mais abrangente à população, iniciou o processo para a construção de um equipamento que contemplasse um lar de idosos e que permitisse acolher as valências atualmente existentes, uma vez que não existe um equipamento do género na freguesia, apesar das necessidades evidenciadas.

Nesse sentido, já existe um terreno disponibilizado pela Câmara Municipal de Loures desde 2007 para a construção desse equipamento que se prevê vir a dar resposta a 180 utentes, com capacidade para 60 utentes em cada uma das valências - lar, centro de dia e serviço de apoio domiciliário.

Acrescente-se ainda que o projeto de construção do lar de idosos já foi aprovado por diversas entidades, nomeadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Autoridade de Saúde Pública, o Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social e a autarquia.

Mais recentemente, foi publicada a Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, que cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração.

Ou seja, neste momento falta apenas que a sua construção se concretize, o que está exclusivamente dependente do apoio governamental.

Perante esta realidade, é cada vez mais evidente a necessidade de dar resposta à população de Sacavém, particularmente no que diz respeito a equipamentos sociais de apoio aos idosos, uma vez que a carência destas infraestruturas está há muito identificada e tem vindo a agravar-se ano após ano.

Importa recordar que a Constituição da República Portuguesa consagra direitos para a população idosa, nomeadamente no artigo 72.º, que determina que:
«1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.
2. A política de terceira idade engloba medidas de caráter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.»

Não se pode, pois, aceitar que a população idosa, depois de uma vida inteira a trabalhar e a contribuir para o desenvolvimento do país, fique desprotegida numa fase da vida em que se encontra especialmente vulnerável e, por vezes, isolada, situação que contraria a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, cujas linhas orientadoras apontam claramente para a inclusão social, para o combate ao isolamento e à marginalização social.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes considera que a construção de um lar de idosos em Sacavém, tal como tem vindo a ser reivindicado pela população e por várias entidades, é da maior necessidade e urgência, situação a que o Governo deve corresponder com a maior brevidade possível, cumprindo as disposições constitucionais no que respeita à proteção de idosos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução.

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1. Proceda às diligências necessárias com vista à urgente construção de um lar de idosos na freguesia de Sacavém e Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa, em cumprimento com as disposições constitucionais no que se refere à proteção de idosos.

2. Apresente a calendarização prevista para a construção do referido lar de idosos, na freguesia de Sacavém e Prior Velho.

Consulte aqui a evolução deste Projeto de Resolução.