14/01/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 857/XIV/2.ª - Pela contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários

Com a eclosão da pandemia provocado pelos SARS-Cov-2 que afeta de forma mais severa doentes de risco, em particular os mais idosos, o Serviço Nacional de Saúde dirigiu todos os esforços para dar resposta à doença, não só ao nível dos hospitais, como também nos cuidados de saúde primários.
O facto de o foco estar centrado no novo coronavírus teve um custo demasiado elevado no funcionamento e na resposta às outras doenças que foram relegadas para segundo plano, em patologias que não podiam esperar pelo diagnóstico, tratamento ou acompanhamento.

A COVID-19 realçou as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde consequência de décadas do desinvestimento a que foi sujeito por sucessivos governos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários onde se verifica a falta de recursos humanos e materiais e, em alguns casos, a falta de obras de conservação dos próprios edifícios.

Desde o início da pandemia, nomeadamente devido à falta de recursos humanos, foram encerradas praticamente todas as extensões de saúde do país, os horários dos centros de saúde foram reduzidos, os atendimentos complementares foram suspensos e as consultas programadas deixaram de se realizar presencialmente, mantendo-se apenas as consultas para situações agudas. Contudo, em várias unidades de saúde os utentes passaram a ter de aguardar à porta destes estabelecimentos de saúde, sem qualquer abrigo, e noutras situações os utentes passaram a ser atendidos ao postigo ou mesmo à janela.

Perante este cenário, muitas das consultas programadas realizaram-se à distância através de e-mail, telefone ou por videoconferência. Embora a telemedicina possa ter um papel facilitador e complementar em determinadas circunstâncias, em nada substitui as consultas presenciais.

Acresce à situação dos utentes passarem a comunicar, maioritariamente, através de e-mail ou telefone, o facto de terem de aguardar imenso tempo para que a sua chamada telefónica seja atendida ou para que o e-mail seja respondido, questão que poderá ser motivada pela falta de recursos humanos e de meios técnicos.
No entanto, se por um lado o Governo já disponibilizou cerca de 30 000 telemóveis paras as unidades de saúde primárias, conforme Os Verdes defenderam, de forma a colmatar as debilidades, já conhecidas, das centrais telefónicas existentes que não estavam adaptadas para o volume de chamadas que passaram a receber. Por outro, a disponibilização de telemóveis é insignificante se não existirem os recursos humanos para atenderem as chamadas.

Para além da crónica falta de médicos de família e enfermeiros é necessário contratar outros recursos humanos de apoio, desde logo secretários clínicos e pessoal para os serviços de limpeza. Os secretários clínicos têm um papel fundamental, ainda mais neste contexto de pandemia, uma função importante que permite de forma mais eficiente e célere estabelecer a ligação entre os profissionais de saúde e os utentes, atenuando o trabalho burocrático destes profissionais.

Aliás neste contexto de pandemia onde escasseiam médicos, em que apesar de serem abertas vagas, estas acabam por não serem preenchidas, em particular no interior, é fundamental aliviar ainda mais o trabalho administrativo que é muitas vezes atribuído aos médicos, permitindo que estes clínicos estejam focados no acompanhamento, no diagnóstico de doenças e na resposta clínica à Covid-19.

No que se refere às unidades de saúde primárias mais pequenas onde escasseiam os recursos humanos, a falta de um sectário clínico ou assistente operacional pode conduzir ao encerramento da unidade de saúde, como Os Verdes já denunciaram diversas vezes.

Neste sentido, tendo em conta as circunstâncias, para além de se intensificar a contratação de mais médicos e enfermeiros é essencial contratar, desde logo, mais secretários clínicos para dar resposta à procura dos utentes e para reforçar o apoio aos médicos, nomeadamente ao nível do contacto com os utentes.

Por outro lado, tendo também em consideração que devido à pandemia passou a ser necessário o reforço ao nível da higienização é igualmente necessário a contratação de mais assistentes operacionais de forma a garantir a celeridade entre consultas e garantir as boas condições sanitárias e de segurança aos utentes e profissionais de saúde.

Se é compreensível que possa haver mais dificuldades em contratar médicos e enfermeiros, pois muitos destes profissionais foram empurrados para emigração no período de governação do PSD/CDS, a verdade é que no que diz respeito aos secretários e ao pessoal de limpeza não há razões para que estes profissionais não possam ser contratados no imediato.

Os cuidados de saúde primários vão muito para além da resposta às situações de doença, tendo um papel decisivo no que concerne à sua prevenção e ao acompanhamento mais próximo dos mais velhos, e assim, a retoma do normal funcionamento das unidades de proximidade pode contribuir decisivamente para o combate à COVID-19 através do reforço da informação e formação da população.

Tendo em conta a falta de secretários clínicos e de pessoal de limpeza na maioria das unidades de cuidados de saúde primários, tal lacuna poderá estar a condicionar o normal funcionamento dos centros de saúde com claros prejuízos no acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes. Assim sendo, o Partido Ecologista Os Verdes considera fundamental a contratação célere destes profissionais de forma a dar uma resposta adequada à população.
Os deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomentar ao Governo que:
1- Contrate secretários clínicos e assistentes operacionais em número adequado para afetar aos cuidados de saúde primários, de forma a garantir o normal funcionamento destas unidades e assegurar o respetivo acesso dos utentes aos serviços de saúde.
2- Assegure os meios técnicos necessários, nomeadamente informáticos e de telecomunicações, para que se possa dar uma resposta célere aos utentes, em particular, garantindo o atendimento das chamadas telefónicas.
3- Garanta os meios para a execução das intervenções necessárias nos centros de saúde, de forma a assegurar condições adequadas nas áreas de espera e de atendimento aos utentes, evitando que aguardem à porta ou que sejam atendidos ao postigo, criando o medo e a desconfiança no SNS.
4- Garanta o fornecimento de material clínico e medicamentoso, cuja falta pode comprometer a eficiente prestação dos cuidados.

Palácio de S. Bento, 14 janeiro de 2021.
Os Deputados
José Luís FerreiraMariana Silva

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