26/01/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 881/XIV/2.ª - Medidas de apoio ao Movimento Associativo Popular

O associativismo está presente em todo o território nacional e representa um espaço importante de intervenção local, ajudando a democratizar o acesso às atividades recreativas, culturais e desportivas.

Tal como muitos outros sectores, as associações e coletividades estão a ser muito afetadas devido à suspensão da sua atividade pela pandemia de COVID-19. Muitas das pequenas e médias coletividades, em consequência do isolamento social e confinamento dos cidadãos, encontram-se sem meios para fazer face ao pagamento das despesas de funcionamento como rendas, água, luz, gás, seguros e telecomunicações. No caso das coletividades de maiores dimensões, mormente com trabalhadores, para além das dificuldades em suportar as despesas de funcionamento, estão com sérios problemas para efetuar o pagamento dos salários.

Refira-se que o associativismo já se deparava com alguns problemas, que foram, entretanto, agravados com a pandemia, com perdas de receitas devido à suspensão das atividades e de receitas geradas pelos bares, pelo arredamento de espaços, entre outras.

A realidade é que foram concedidos apoios excecionais e temporários, no âmbito da pandemia, a algumas entidades da economia social, no entanto, esses apoios não abrangeram setores específicos como o Movimento Associativo Popular. Algumas autarquias têm dado determinados apoios, que são importantes, mas essas medidas são insuficientes e há entidades que não receberam qualquer apoio.

Nunca é demais realçar que o Movimento Associativo Popular, com um peso significativo na economia social, tem um papel imprescindível e insubstituível na sociedade e que as coletividades não são empresas privadas que geram lucro, pelo que os apoios têm de ter em conta a sua realidade e especificidade.

Neste sentido, torna-se necessária uma resposta célere e ajustada à dimensão das coletividades que poderá passar pelo apoio às despesas de funcionamento, à manutenção dos postos de trabalho ou pelo acesso a linhas de crédito.

Recorde-se que já em abril de 2020, o Grupo Parlamentar Os Verdes entregou a Pergunta n.º 1852/XIV/1.ª, sobre as medidas e os apoios previstos por parte do Governo a este sector, que até hoje, não mereceu qualquer resposta.

Caso se mantenha a ausência ou o reforço de medidas de apoio, os impactos na economia local, regional e nacional, na receita da segurança social e na receita fiscal serão ainda mais negativos, além de todas as consequências em termos de falta de resposta que até aqui era dada pelas coletividades e associações a crianças, jovens, adultos e idosos, o que era um contributo muito importante para a ocupação, o convívio e a saúde física e mental.

A situação complexa que atravessamos levou a que a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto tenha reclamado do Governo apoios devido às dificuldades que se vivem causadas pela pandemia de COVID-19.

A Confederação estima que desde o encerramento de coletividades, associações e clubes em março de 2020, foram suspensas, adiadas ou anuladas mais de 120 mil atividades, que envolveriam cerca de três milhões de participantes, com um impacto negativo de cerca de 395 milhões de euros.

Conclui-se, portanto, que o Movimento Associativo Popular é imprescindível para o país e não pode deixar de ser apoiado nesta fase difícil, impondo-se uma estratégia e medidas excecionais de apoio que permitam que as coletividades e associações sobrevivam.
Tendo em consideração o acima exposto, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1. Crie um programa de apoio extraordinário destinado às entidades do Movimento Associativo Popular, que permita mitigar as consequências da crise provocada pela pandemia de COVID-19 e fazer face ao pagamento de despesas relacionadas com serviços essenciais e à manutenção de postos de trabalho.

2. Em articulação com a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto sejam estudadas e implementadas medidas complementares que respondam às necessidades e especificidades do Associativismo Popular, designadamente a disponibilização de uma linha de crédito, entre outras.

3. Sejam desenvolvidas medidas de apoio à retoma progressiva das atividades das entidades do Movimento Associativo Popular, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.

Palácio de S. Bento, 26 de janeiro de 2021

Os Deputados,

José Luís Ferreira
Mariana Silva

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