15/02/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 952/XIV/2.ª - Preservação e integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos na Sé de Lisboa

As obras de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal de Lisboa - 2.ª fase - Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior, tiveram início em 2018. Esse projeto inicial sofreu alterações para permitir acomodar vestígios arqueológicos então postos a descoberto sob o Claustro da Sé de Lisboa, que indicavam a presença de elementos muçulmanos, alegadamente correspondentes a uma mesquita islâmica do século XII.
Efetivamente, durante as intervenções arqueológicas anteriores foram identificados alguns vestígios, como o pátio e dois compartimentos, um deles com uma porta que permitiria o acesso à sala de orações. As intervenções mais recentes levaram à identificação de um novo andar do edifício que corresponderá ao complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana, tendo sido possível identificar, pelo menos, nove compartimentos de grandes dimensões que incluem, entre outros espaços, pátios, áreas de acesso, uma área de vestiário dos banhos e o minarete da mesquita com o seu piso inferior e escadas de acesso ao piso superior, sistemas de esgotos, abastecimento e rede viária.
Recorde-se que, anteriormente, os vestígios da mesquita já estiveram em risco de ser demolidos, mas os trabalhos no local foram, na altura, suspensos.
Em setembro de 2020, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu um despacho que previa o desmonte desses vestígios arqueológicos, alegando a segurança estrutural da muralha e a incompatibilidade com o projeto, e desvalorizando inclusive o parecer das arqueólogas responsáveis pelos trabalhos no Claustro, o que originou um movimento de contestação, com destaque para especialistas das áreas da arqueologia, da história e da defesa do património, entre outras.
Foi precisamente essa situação que motivou de imediato a Pergunta n.º 142//XIV/2.ª do Partido Ecologista Os Verdes, uma vez que, segundo diversos especialistas, estavam em causa vestígios arqueológicos com grande valor patrimonial, histórico e urbanístico para a cidade e para o país e que, por isso mesmo, deviam ser recuperados, preservados e valorizados.
Com efeito, gerou-se uma ampla convergência no sentido do reconhecimento da importância e da salvaguarda do conjunto arqueológico.
O Ministério da Cultura decidiu, em diálogo com o Patriarcado de Lisboa, preservar os achados, devendo ser conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação da Sé.
Na sequência de uma reunião da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) do Conselho Nacional de Cultura para analisar os pareceres sobre as ruínas postas a descoberto na zona sul do Claustro da Sé, a SPAA «deliberou solicitar à equipa projetista a alteração do projeto com vista à integração das estruturas arqueológicas em causa, apontando para o efeito linhas orientadoras que promovam a respetiva valorização e salvaguarda», indo, assim, ao encontro da decisão do Ministério da Cultura.
A DGPC terá solicitado outros pareceres a especialistas em arqueologia islâmica e ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), divulgando-os apenas parcialmente, ao mesmo tempo que terá ignorado pareceres de arqueólogos e historiadores, da Associação dos Arqueólogos Portugueses e do ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e, segundo pode ser consultado na sua página web oficial, refere que “Os pareceres técnicos de arqueologia coincidem no reconhecimento da relevância dos vestígios arqueológicos em apreço, assumindo também unanimemente que não existe evidência de que tais vestígios à mesquita aljama de Lisboa.”
Refere ainda que, considerando a importância patrimonial dos achados, os peritos recomendam a respetiva salvaguarda.
Ora, impõe-se um processo mais sério e transparente, que tenha em consideração os pareceres completos de várias entidades, que devem ser publicitados previamente à conclusão do processo de decisão.
No mesmo comunicado da DGPC refere-se que «Da avaliação da segurança estrutural solicitada, concluiu o LNEC que se impõe a finalização urgente da estrutura projetada, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé de Lisboa e das ruínas, conjunto que na situação atual se encontra em risco, apresentando uma vulnerabilidade sísmica excessiva». Desta forma, é fundamental proceder-se à estabilização da Sé e das estruturas arqueológicas. Até agora, nada indica que a estabilidade do Claustro e da Sé é incompatível com a preservação das estruturas islâmicas, devendo trabalhar-se no sentido de se encontrar a solução técnica que permita conjugar ambas as situações.
Por fim, será ainda de referir que o Claustro da Sé está incluído na Área de Nível Arqueológico definida no Plano Diretor Municipal de Lisboa, sendo apenas permitidos projetos que promovam «a consolidação e valorização do uso patrimonial científico arqueológico», excluindo-se, deste forma, as desmontagens de contextos arqueológicos patrimonialmente relevantes, como é o caso.
O Partido Ecologista Os Verdes entende que, face ao exposto, importa salvaguardar o património cultural, impondo-se que o projeto de obras na Sé de Lisboa seja revisto com vista à finalização das obras, garantindo a integridade e a estabilidade do edificado e a preservação e a integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos, apresentando o Grupo Parlamentar Os Verdes o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1. Assegure que o projeto de obras na Sé de Lisboa é revisto tendo como objetivo a salvaguarda da integridade e da estabilidade do edificado e a preservação e a integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos, como forma de valorização do projeto e do património.

2. Incentive e promova as condições necessárias com vista ao estudo, à investigação e à divulgação das intervenções realizadas no Claustro da Sé de Lisboa.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 12 de fevereiro de 2021
Os Deputados,

Mariana Silva
José Luís Ferreira

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