04/02/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 925/XIV/2.ª - Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança

Está incluído na classificação do Bairro Alto (IPA.00005019) como Conjunto de Interesse Público (Portaria n.º 398/2010, DR, 2.ª série, n.º 112 de 11 de junho de 2010 / ZEP, Portaria n.º 398/2010, DR, 2.ª série, n.º 112 de 11 de junho de 2010; Declaração de Retificação n.º 874/2011, DR, 2.ª série, n.º 98 de 20 de maio de 2011).

Trata-se de um convento dos clérigos regulares da Ordem dos Teatinos, construído no século XVII e transformado em escola de ensino artístico marcada por uma fachada eclética e classicizante do tipo "beaux-arts", identificada pelo desenho do embasamento, mansardas, frontão triangular com conjunto escultórico e balaustrada.

Este edifício assume valor arquitetónico e valor cultural destacado pelas funções artísticas que as Escolas do Conservatório Nacional têm desempenhado na formação nos diversos campos artísticos. Com efeito, o Conservatório Nacional contribui desde o século XIX para a criação de um ambiente cultural que caracteriza a zona do Bairro Alto.

Contudo, o edifício do Conservatório Nacional não sofria obras de beneficiação desde 1946, altura em que foi sujeito a amplas obras de remodelação e inclusão de um órgão de concerto.

Saliente-se que durante várias décadas de constante utilização para concertos, audições e aulas, foram surgindo marcas de degradação estrutural, por exemplo, o Salão Nobre encontrava-se com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro para não cair, havia um número considerável de cadeiras danificadas, tetos com buracos, salas de aula com fissuras e onde entrava água da chuva, camarins em precárias condições, sistema elétrico deteriorado, algumas telhas partidas, entre outros problemas que colocavam em causa a segurança e o bem-estar de todos os que frequentavam o espaço.

O processo das obras de requalificação do Conservatório Nacional passou por várias etapas e tem sido atribulado e lamentável. A título de exemplo, em 15 de dezembro de 2005, a Direção Regional de Educação de Lisboa ainda lançou no Diário da República um concurso que tinha por objetivo, numa primeira fase, a recuperação do Salão Nobre da Escola de Música, a reparação da galeria de público esquerda, a remodelação do palco, e obras no subpalco, salas de apoio e cobertura do edifício. Porém, o Ministério da Educação acabaria por nunca entrar na fase da adjudicação.

Em 2011, um relatório da autoria da Inspeção-geral de Educação, reportava que “o edifício ainda não foi sujeito a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do regime integrado no ensino básico que exigiu a adaptação de espaços específicos e de salas para as disciplinas da formação geral”, reconhecendo que “o Salão Nobre não é utilizado na sua plenitude, nomeadamente, porque parte da galeria está a ceder, sendo suportada por três pilares de ferro, o que pode pôr em causa a segurança”.

Entretanto, os anos foram passando e as obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional não se realizaram, até que tiveram início em maio de 2019, prevendo-se que estariam concluídas no final de novembro de 2020. No entanto, as obras pararam devido a um litígio entre o empreiteiro e a Parque Escolar, tendo sido, em novembro de 2020, tomadas novas diligências com vista ao lançamento de um novo concurso de obra.

Recorde-se ainda que, desde o início do ano letivo 2018/2019 e até à conclusão das obras, as Escolas de Música e Dança tiveram de ser transferidas para outros espaços. A Escola de Música e os seus cerca de 750 alunos foram provisoriamente para a Escola Secundária Marquês de Pombal, em Belém, onde as condições são insuficientes, apesar de terem sido realizadas obras de requalificação. A Escola de Dança, cujo edifício sede não se localiza no Conservatório Nacional, foi distribuída por quatro espaços – nas traseiras do Convento dos Caetanos, no edifício sede na Rua João Pereira da Rosa, na Academia das Ciências e num antigo estúdio de dança - alguns sem as condições adequadas ao ensino da dança. Refira-se que esta situação obriga a que a Parque Escolar esteja a pagar uma renda pelo estúdio.

Toda esta situação tem transformado uma solução temporária em algo que se arrasta há demasiado tempo, impondo-se um desfecho célere que vá ao encontro das expectativas e das necessidades da comunidade escolar.

Ao longo dos tempos, a necessidade de obras motivou vários protestos e outras ações por parte de alunos, professores e outros profissionais, reivindicando a sua urgente reabilitação, pois o Conservatório Nacional é um equipamento indispensável para as atividades de ensino especializado, mas também como polo dinamizador, não só do Bairro Alto, mas de toda a cidade de Lisboa.

Por seu lado, também o Partido Ecologista Os Verdes tem intervindo empenhadamente com vista à requalificação e à resolução dos problemas que têm afetado o Conservatório Nacional, desde propostas de aditamento ao PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), a intervenções e perguntas em sede da Assembleia da República e a propostas apresentadas na Assembleia Municipal de Lisboa.

Face ao exposto, o Partido Ecologista Os Verdes considera que é urgente requalificar o Conservatório Nacional e valorizar e dignificar o ensino artístico especializado, dotando as suas Escolas de Música e de Dança das devidas condições financeiras, materiais e humanas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução.

A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:

1. Dê urgência à reativação das obras de requalificação do Conservatório Nacional no sentido de garantir condições dignas de ensino nas Escolas de Música e de Dança e apresente a calendarização atualizada das mesmas.

2. Tome as diligências necessárias com vista a garantir que, enquanto houver necessidade de recorrer a instalações temporárias para permitir a realização de obras de reabilitação no Conservatório Nacional, estas oferecem as condições adequadas para o ensino de música e de dança, devendo a solução ser trabalhada com toda a comunidade educativa.

3. Assegure as condições adequadas a nível de meios financeiros, materiais e humanos nas Escolas de Música e de Dança do Conservatório Nacional.

4. Informe regularmente a comunidade educativa sobre todas as fases do projeto e da concretização da obra e promova o seu envolvimento neste processo.

Palácio de S. Bento, 4 de fevereiro de 2021

Os Deputados,

José Luís Ferreira
Mariana Silva

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