15/03/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1099 /XIV/2ª - PELA VALORIZAÇÃO DA OPTOMETRIA EM PORTUGAL

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem problemas de visão que devem, e podem ser rastreados e tratados no tempo certo, evitando maiores e mais nefastas consequências para a vida das pessoas, com forte impacto nas suas atividades diárias, interação com a comunidade, vida escolar, oportunidades de e no trabalho, acessibilidade e, inclusivamente, no seu estado de saúde em geral.
Muitos portugueses sofrem de deficiência visual e/ou cegueira evitável por falta de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Esta realidade foi agravada pela suspensão dos cuidados de saúde primários e hospitalares.
Os dados que dispomos indicam que, em março de 2020, a lista de espera para as consultas de Oftalmologia já conta com mais de 110.000 utentes e em 2019 ficaram mais de 330.000 das consultas desta especialidade por realizar.
Atendendo às mais recentes recomendações da OMS (Integrated people-centred eye care, including preventable vision impairment and blindness, 3 August 2020), verificamos que é crucial a existência de uma avaliação destas situações em cuidados primários, de forma a que se possam evitar consequências irreversíveis na saúde da visão das populações.
Após 30 anos de formação universitária em Optometria, com mais de um milhar de Optometristas em Portugal, ainda não existem cuidados primários para a saúde da visão em Portugal. Sabemos que noutros países a integração dos Optometristas nas estruturas públicas de Saúde tem funcionado: por exemplo, no Reino Unido 98% das consultas no NHS (National Health Service) são realizados por um Optometrista na comunidade, não se tendo verificado quebra na atividade assistencial durante a pandemia (com exceção das situações que implicavam cirurgia).
Este é um problema que, particularmente no atual contexto de pandemia, urge resolver dado que existem já estudos que apontam para um aumento da miopia nas crianças, relacionado com a utilização mais frequente de dispositivos eletrónicos e maior incidência de problema visuais em adultos, em virtude do teletrabalho.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:
1 – Regulamente a profissão de Optometrista, definindo as habilitações, competências e atribuições dos optometristas nacionais, protegendo legalmente o título, no prazo de 180 dias.
2 - Implemente as recomendações da Organização Mundial de Saúde, integrando os Optometristas no Serviço Nacional de Saúde, garantindo a mobilização de todos os recursos nacionais no quadro do combate à pandemia e às suas consequências e removendo as barreiras de acesso aos cuidados para a saúde da visão.


Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 16 de março de 2021

Os Deputados,

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