«Carcinogéneo provável para o ser humano» - é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, fez do glifosato, em 2015.

Foi, assim, declarado um efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se, designadamente, uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue - o Linfoma não Hodgkin. Esta relação não se faz de ânimo leve, mas sim com base na existência e no reconhecimento de provas científicas que testaram as consequências deste composto. Curiosamente, ou não, em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia. De realçar que o glifosato é o herbicida mais usado em Portugal, tendo-se assistindo a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos.

O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes problemas dos OGM - mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida.

Para além disso, o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (e.g. produção de arroz e muitas outras); pode também ser facilmente encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público, para usos mais domésticos; é, ainda, amplamente usado na limpeza de vias públicas e também em linhas de água para controlo de infestantes.

Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», os Verdes colocaram a questão na agenda da Assembleia da República, com um conjunto de debates e iniciativas, considerando que, a partir dos resultados que afirmam que o glifosato pode ter em termos de efeitos sobre a saúde, o passo responsável é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente, mormente sob a égide do princípio da precaução.

O Governo PSD/CDS não manifestou qualquer preocupação em relação à questão. Na passada legislatura foram várias as vezes que o PEV levou a questão ao Plenário da Assembleia da República. O anterior Governo PS aprovou um diploma (Decreto-Lei nº 35/2017, de 24 de março) em que fica interditado o uso do glifosato em jardins infantis, jardins e parques urbanos de proximidade, parques de campismo, hospitais e outros locais de prestação de cuidados de saúde, em residências para idosos, nos estabelecimentos de ensino. O referido diploma exceciona, contudo, todos os outros locais e as situações em que comprovadamente não existem outros meios e técnicas de controlo, ou quando for necessário fazer face a um perigo fitossanitário que constitua um risco para a floresta, a agricultura ou ambientes naturais.

Foi um passo relevante, que foi, em parte, no sentido da interdição proposta pelo PEV. Mas os Verdes consideram que se deveria ter ido mais longe.
Entretanto, a Comissão Europeia estendeu a licença de uso do herbicida no espaço da União Europeia, tendo a renovação total da licença sido inviabilizada (com uma má prestação de Portugal, que se absteve), em 2017, por mais cinco anos. Esta renovação demonstra numa clara cedência à multinacional que comercializa o herbicida, com base em pareceres positivos da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar ou da Agência Europeia dos Produtos Químicos. Caso essa autorização não fosse dada, a Monsanto e outras multinacionais do setor agroalimentar perderiam milhões e milhões de euros. Mas essa autorização representa um efetivo prejuízo para a saúde de milhões e milhões de pessoas de países da União Europeia e para o ambiente. Eis mais um exemplo de como a União Europeia promove políticas e medidas em benefício dos grandes interesses económicos e contra os interesses dos povos e do ambiente em concreto.

Empenhados nesta causa, o PEV apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1. Promova formas de esclarecimento, designadamente a agricultores e a autarquias, sobre os resultados relativos aos efeitos do glifosato sobre a saúde humana, apontados pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro.
2. Crie formas de incentivo e apoio, fundamentalmente aos pequenos e médios agricultores, na fase de transição para o uso de outros meios alternativos livres de glifosato.
3. Desenvolva diligências que potenciem a não utilização do glifosato.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Resolução.