Ninguém esquece os devastadores e trágicos incêndios que assolaram o centro do nosso país, em 2017, que também afetaram a Mata Nacional de Leiria, destruindo 86% do seu território e abrangendo cerca de 8.800 hectares de área ardida.

Considerado o mais grave incêndio florestal ocorrido no Pinhal de Leiria, a perda deste património natural foi sentida de uma forma muito intensa pelas populações locais, que usufruíam daquele espaço e o consideram um elemento identitário da região. Mas foi igualmente sentida por todos os portugueses, na medida em que este Pinhal, designado também como o Pinhal do Rei, representa historicamente as plantações realizadas no reinado de D. Dinis, sendo que parte deste pinhal é testemunha da mais antiga ação de reflorestação realizada pelo ser humano a partir do século XIII, e constitui uma área verde de referência no nosso país.

Perante a destruição de vários ecossistemas que desempenham um importantíssimo papel ao nível ambiental, social e produtivo, com valor significativo também ao nível histórico e científico, é fundamental que as necessárias intervenções para reflorestação, valorização e defesa do Pinhal de Leiria sejam efetivas e ocorram de forma célere, no sentido de se poder recuperar a riqueza natural outrora existente.

Com o intuito de recomendar ao Governo que este desenvolva as ações necessárias para recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, foi publicada em Diário da República, a 5 de março de 2018, a Recomendação n.º 64/2018 da Assembleia da República, que elenca várias medidas urgentes a implementar, designando o prazo de um ano para a elaboração do “Plano de Reordenamento Florestal da Mata Nacional de Leiria”.

O Governo concretizou um protocolo de cooperação com oito entidades, algumas de carácter científico, para constituir a Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais (CCPRML), com o intuito de elaborar um Programa de Recuperação das Matas Litorais, de modo a que estabeleçam as condições para recuperação das áreas ardidas nas matas nacionais localizadas no litoral da região centro. Do trabalho realizado pelos diversos especialistas resultaram onze ações/temas, desde avaliação da severidade do fogo, recuperação de parcelas e áreas ardidas, monitorização e controlo de erosão eólica, hídrica e invasões biológicas, recuperação de habitats terrestres e ecossistemas ripícolas, normas e modelos de silvicultura, gestão das matas litorais, entre outras.

Em abril de 2018, o Governo publicou o despacho que criou o Observatório do Pinhal do Rei, cuja importante missão é “interpretar, acompanhar e monitorizar” o programa referido anteriormente, ao nível da sua implementação no concelho da Marinha Grande. Os seus elementos deram origem a um parecer sobre o relatório realizado pela Comissão Científica (CCPRML), que foi publicado em janeiro de 2019, deixando várias recomendações e medidas que consideram ser importantes para integração no plano.

Dos vários alertas lançados pelos especialistas, Os Verdes realçam a ameaça que as espécies invasoras (acácias e outras) representam, assim como o eucalipto que, apesar de não ser considerado espécie invasora, tem despontado naturalmente e tem, assim, tido um aumento significativo no período pós fogo em áreas adjacentes à sua presença, bem como a erosão eólica e as doenças e pragas que atacam o pinheiro bravo. São avisos a que importa dar respostas no curto e médio prazo, para que as suas consequências nefastas sejam minimizadas.

O ICNF divulgou recentemente que já foram efetuadas ações de rearborização por plantação em 1093 hectares, estando previsto iniciar a plantação de mais 1482 hectares, recorrendo a mais de 20 espécies florestais, em particular o pinheiro bravo, o carvalho português e o sobreiro. No entanto, desconhece-se a existência de planos de reflorestação assim como os novos Planos de Gestão Florestal (PGF), onde as várias ações deverão ser enquadradas, pelo que, no entendimento dos Verdes muito ainda falta fazer. Também foi anunciado que, do material lenhoso ardido com valor comercial, já foram alienados 132 lotes que renderam 13,6 milhões.

Relativamente aos recursos humanos, foi anunciada, ao longo do ano passado e do presente ano, a abertura de concursos públicos para integração de 35 operacionais na Mata de Leiria e cerca de 200 guardas-florestais para o país. Os Verdes desde há muitos anos que alertavam para a falta de meios humanos nos diversos serviços públicos, originando a degradação e fragilização dos mesmos, e reconhecem que os passos dados foram fundamentais, no entanto são ainda insuficientes para colmatar as reais necessidades existentes.

São estes os pressupostos que levam o Grupo Parlamentar Os Verdes a apresentar o presente Projeto de Resolução:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1 – Reforce as verbas para o Programa de Investimentos do ICNF 2018-2022, nas matas nacionais, em particular na Mata Nacional de Leiria;
2 – Realize um incremento significativo dos meios humanos do ICNF, designadamente técnicos florestais, guardas florestais e assistentes operacionais delegados à Mata Nacional de Leiria;
3 – Integre urgentemente as recomendações abordadas pela Comissão Científica e Observatório do Pinhal do Rei, nos diversos instrumentos de planeamento e gestão florestal em vigor (planos regionais de ordenamento florestal e planos de gestão florestal);
4 – Apresente a calendarização das medidas definidas no Programa de Recuperação das Matas Litorais, elaborado pela Comissão Científica, em complemento com o parecer do Observatório do Pinhal do Rei.

Acompanhe aqui a evolução deste Projeto de Resolução.