A 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde decretou o estado de pandemia de COVID-19 provocada pelo vírus SARS-CoV-2. Vivemos assim, atualmente, uma emergência de saúde pública de âmbito internacional que tem levado à adoção ao estabelecimento de um conjunto de medidas excecionais e temporárias.

De facto, esta situação está a ter vários impactos, não apenas na saúde, mas também em termos económicos e sociais, registando-se uma desaceleração da economia, com consequências negativas em múltiplos sectores de atividade.

Se há situações que comportam alguma injustiça em tempos de normalidade, isso é ainda mais notório quando o mundo atravessa uma crise que vai deixar graves consequências, algumas muito difíceis de ultrapassar.

É nesse contexto que o Partido Ecologista Os Verdes considera que, durante a atual crise, não faz qualquer sentido que se proceda ao resgate de grandes indústrias poluentes, pois o dinheiro público deve ser canalizado para investimentos em modelos sustentáveis que permitam combater as alterações climáticas, através de um crescimento inclusivo e sustentável e da criação de empregos verdes.

Ou seja, se o dinheiro do Estado é necessário para resgatar empresas, que seja então direcionado para modelos comprometidos com o equilíbrio e a sustentabilidade.

Como é cada vez mais evidente, as alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta e devem continuar a ser tratadas com a devida prioridade, devendo apostar-se na transição energética, investindo sobretudo em tecnologias limpas e verdes.

Recorde-se que o secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou nesse sentido, tendo mesmo chegado a referir que o dinheiro dos contribuintes que é usado para resgatar empresas não deve estar a «salvar indústrias ultrapassadas, poluentes e intensivas em carbono», defendo também a eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis e a promoção de incentivos fiscais a projetos que contribuam para a transição da economia.

A par de todos os aspetos que importa salvaguardar, é essencial que a crise  provocada pela pandemia de COVID-19 não afete os objetivos gobais e nacionais de sustentabilidade. Aliás, os investimentos na produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis serão também fundamentais para ultrapassar esta crise.

Neste contexto, e segundo foi veiculado pela comunicação social, é de realçar que alguns responsáveis na área do setor energético e alguns ambientalistas alertaram já para o facto de as grandes indústrias poluidoras de todo o mundo estarem  a usar a pandemia para ganhar milhões em apoios dos Estados, ao mesmo tempo que adiam as medidas fixadas nas metas ambientais.

Logo, não faz qualquer sentido usar dinheiro público para resgatar grandes empresas que não têm como preocupação e como prioridade a descarbonização. Esta situação, além de insensata, é também insustentável e arriscada. 

Desta forma, as ajudas estatais devem ocorrer em condições claras de extrema necessidade e salvaguardando que o dinheiro será preferencialmente usado para uma economia verde e privilegiando as micro, pequenas e médias empresas, cujo papel é absolutamente decisivo na nossa economia, e não as grandes empresas poluentes. 

Tempos excecionais exigem medidas execionais e, como sociedade, devemos dar passos seguros, sustentáveis e solidários com as futuras gerações, repensar algumas opções e reconstruir um mundo mais justo e equilibrado.

A verdade é que tudo o que os países fizerem durante e após a crise deve ter também como preocupação a construção de economias mais iguais, inclusivas e sustentáveis. No fundo, sociedades mais resilientes aos desafios que enfrentamos, independentemente da sua natureza.

É preciso, pois, dar resposta aos desafios de saúde, sociais, económicos e também ambientais. E isso não se consegue apenas com teorias e discursos, mas com ações e medidas concretas. É precisamente isso que, a par de outras iniciativas que o Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a apresentar, é proposto através deste Projeto de Resolução.

Face ao exposto, o Partido Ecologista Os Verdes considera que, particularmente em época de pandemia de COVID-19 e no relançamento da economia que se seguirá, importa garantir que os dinheiros públicos não vão servir para resgatar grandes indústrias poluentes. Entendemos que este é um bom sinal que o Governo pode e deve dar aos cidadãos e às empresas.

Assegure que, no período de influência da COVID-19 provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e no relançamento da economia, não procederá ao resgate de grandes indústrias poluentes, comprometendo-se a apoiar preferencialmente empresas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental e micro, pequenas e médias empresas.