O período mais crítico da pandemia causada pelo novo coronavírus SAR-COV-2, que obrigou ao confinamento da generalidade dos cidadãos nas suas habitações, despertou o país para um conjunto de questões que são relevantíssimas para o robustecimento de respostas a dar em qualquer circunstância, mas, sobretudo, também em épocas de maior vulnerabilidade.

Uma dessas questões corresponde à importância que todos os cidadãos reconheceram ao Serviço Nacional de Saúde e ao seu papel na resposta a uma crise de saúde pública, como a que se verificou com a pandemia em questão. Não foi o setor privado, guiado pela lógica do lucro, que prestou as respostas necessárias. O pilar da emergência das ações que se impuseram, e que se continuam a impor, foi o Serviço Nacional de Saúde, uma conquista do 25 de abril, determinante para cumprir o direito à saúde, constitucionalmente consagrado.

A todos os profissionais de saúde não é demais reconhecer e agradecer o esforço e o empenho que dedicaram e dedicam ao país e a todos os cidadãos. E o maior respeito que se pode prestar a estes profissionais é não escamotear as dificuldades com que se confrontaram nesta crise pandémica, muitas das quais são vividas há muitos anos no seu trabalho diário no SNS.

Ocorre que o SNS tem sido alvo de um subfinanciamento crónico e de um desinvestimento, concretizado em orçamentos insuficientes, ou também pelo encerramento de unidades de saúde de proximidade, ou através da redução de valências de unidades hospitalares, ou pela degradação de instalações, ou pela carência de médicos de família e médicos de outras especialidades, pela insuficiência de número de enfermeiros, pelo número diminuto dos mais diversos técnicos, entre tantas outras questões.

Esta situação reflete-se, obviamente, na celeridade da resposta que é prestada aos cidadãos, que se confrontam tantas vezes com enormes listas de espera. Simultaneamente, é uma fonte de alimento do setor privado para onde são encaminhados muitos exames de diagnóstico. A verdade é que o deficiente funcionamento do SNS corresponde à consagração de uma vulnerabilidade e de um risco para toda a sociedade e, também, à menor capacidade de resposta em situações de crise, onde se pede a todos os profissionais do SNS que, nestas condições, deem tudo o que podem.

Atualmente, face a tudo o que temos vindo a viver, não é justificável que o país não se una num desígnio nacional que é imprescindível: dotar o SNS de mais profissionais e de mais meios, para que esses profissionais possam atuar em segurança e para que os cidadãos possam obter as respostas que necessitam no âmbito do seu direito à saúde. É, para isso, imprescindível assumir que o país precisa de mais investimento público para reforçar o SNS.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: