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| 27/05/2020 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/XIV/1ª - PELA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE NO FEIJÓ – ALMADA |
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As atuais instalações do Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, são manifestamente desadequadas para servir os cerca de 47 mil utentes, das freguesias do Feijó e do Laranjeiro, no concelho de Almada.
As instalações encontram-se permanentemente sobrelotadas, os tempos de espera para consulta são demasiado longos e acresce, a estes problemas, a carência de profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, outros técnicos e administrativos. De registar, também, que cerca de metade dos inscritos no Centro de Saúde não tem médico de família atribuído.
Para além disso, a escassez de transportes públicos é outro fator que dificulta a deslocação de pessoas, sobretudo com mais idade, ao Centro de Saúde. O distanciamento das unidades de saúde, sem sistema de transportes adequado, é sempre um fator inibidor da utilização dos serviços que são essenciais à população.
Claro está que, face a estas fragilidades relacionadas com os cuidados primários de saúde, muitas pessoas acabam por se deslocar ao Hospital Garcia de Orta, o qual, como é do conhecimento público, tem, também por esta via, igualmente problemas de sobrelotação, e, por isso, se reivindica tão justamente a construção de um novo Hospital no Seixal.
Simultaneamente, há muitos anos que é reivindicada a construção de um Centro de Saúde no Feijó, que permita o desdobramento de utentes entre o atual Centro de Saúde, situado no Laranjeiro, e um novo no Feijó. Permitiria, igualmente, a existência de mais profissionais de saúde a dar resposta às necessidades da população. De resto, quem conhece a realidade do funcionamento do atual Centro de Saúde de Santo António compreende, perfeitamente, a urgência da construção do Centro de Saúde no Feijó, a qual representa a garantia do direito à saúde daquela população e um fator de investimento num serviço que é mais do que necessário reforçar, sobretudo depois de tantos anos de desinvestimento no SNS.
Há já muitos anos que a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno no Centro Cívico do Feijó para a construção do Centro de Saúde. Autarquias, população e agentes da região formaram a plataforma «pela construção do Centro de Saúde do Feijó», de modo a reivindicar junto do Governo, e em particular do Ministério da Saúde, a concretização daquela unidade de saúde, com o devido investimento assegurado. Num momento em que o país verificou, por força da pandemia Covid-19, a necessidade de criar mesmo condições objetivas para reforçar o SNS, é tempo de lançar mãos à obra e garantir a construção do Centro de Saúde no Feijó, servindo aí uma parte significativa dos utentes e criando condições, nas atuais instalações do Laranjeiro, para um melhor funcionamento dos serviços prestados à população.
Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:
1 - Tome as diligências devidas para garantir a construção do Centro de Saúde no Feijó;
2 – Assegure que o novo Centro de Saúde no Feijó, bem como o Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, são devidamente apetrechados com meios de diagnóstico básicos, de modo a evitar maior afluência ao Hospital Garcia de Orta.
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