17/06/2020

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/XIV/1ª - RECOMENDA AO GOVERNO APOIOS PARA RETIRAR AS ÁRVORES ARDIDAS COM INCÊNDIOS DE 2017, ARRANQUE DE EUCALIPTOS DE CRESCIMENTO ESPONTÂNEO E PARA A (RE)FLORESTAÇÃO COM ESPÉCIES ENDÓGENAS

Segundo o  inventário florestal realizado em 2013, o eucalipto é a espécie dominante na Floresta portuguesa, ocupando quase 850 mil hectares, área que será hoje maior em consequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, da responsabilidade do PSD/CDS, conhecido por liberalizar o plantio do eucalipto, permitindo que entre 2013 e 2017 tenha havido um crescimento sem precedentes de plantações desta espécie, motivado pela pressão e interesse das celuloses.

 

Os impactos negativos desta monocultura são há muito denunciados pelos Verdes, nomeadamente ao nível ambiental, devido ao esgotamento dos recursos hídricos, à perda acentuada da biodiversidade, ao empobrecimento dos solos e agravamento da desertificação, à uniformização paisagística, bem como pelo facto de acentuar o risco de incêndio deixando as populações rurais e periurbanas mais vulneráveis.

 

As áreas com povoamentos de eucaliptos são das que mais ardem em Portugal. Os incêndios ocorridos nos últimos anos são demonstrativos da vulnerabilidade a que as populações, em particular as que residem nas áreas rurais, estão expostas.

 

Os incêndios de 2017 que ocorreram na zona centro e norte do país ficarão na memória pelas consequências catastróficas ao nível de perda de vidas humanas, mais de uma centena, danos e prejuízos em milhares de habitações, destruição total ou parcial de centenas de empresas, milhares de explorações agrícolas afetadas, tendo sido dizimada pelas chamas uma área superior a 500 000 hectares.

 

A nível ambiental, o flagelo dos incêndios teve impactos extremamente negativos, não só no imediato, mas também a longo prazo, com alterações muito significativas ao nível dos ecossistemas, conforme se está a constatar com repercussões a grande escala, como é o caso da proliferação do eucalipto.

 

O eucalipto, bem como as acácias, é uma espécie exótica de crescimento rápido que ao longo da sua evolução foi-se adaptando ao fogo na zona de onde é natural (sudeste da Austrália e Tasmânia) e, nesse sentido, acaba por regenerar, através do tronco e/ou da base, sendo poucas as árvores que acabam por morrer com o fogo.

 

Por outro lado, poucos dias após os incêndios, as cápsulas lenhosas que estão nas copas da árvore abrem, largando sementes (milhares em cada indivíduo) que germinam com as primeiras chuvas. O eucalipto reproduz-se com bastante facilidade por ter as condições propícias, com a ausência de vegetação, não encontrando competidores diretos, sendo das primeiras espécies a colonizar as áreas queimadas.

 

As sementes germinam naturalmente de uma forma descontrolada, levando a que os eucaliptos comecem a nascer rapidamente e em grande densidade por toda a área ardida, invadindo espaços que anteriormente eram ocupadas por outras espécies. 

 

Em muitas áreas percorridas pelos incêndios de 2017, os eucaliptos formaram autênticos “relvados”, germinando igualmente em qualquer espaço, seja nos terrenos anteriormente ocupados por outras espécies arbóreas, terrenos agrícolas / matos / incultos, nos aglomerados populacionais, seja em caminhos agrícolas e florestais, entre muitos outros locais em que não houve qualquer intervenção, incluindo as bermas das faixas de rodagem.

 

Se, por um lado, é previsível a regeneração natural e a germinação das sementes do eucalipto com os fogos, que bloqueia o crescimento de espécies endógenas, por exemplo de folhosas, por outro é incompreensível que, face ao conhecimento cientifico e técnico existente, não sejam tomadas medidas, após os incêndios, para evitar esta densificação descontrolada do eucalipto, como  se verificou em 2017.

 

Muitos investigadores, que desenvolvem estudos nesta área, têm alertado para a necessidade de tratar e limpar os terrenos percorridos pelos incêndios, para evitar uma autêntica selva com árvores de diferentes tamanhos ocupando povoamentos florestais, que, em pouco tempo, ficarão repletos de material combustível e com riscos agravados de incêndio. Sem gestão, estas áreas tornam-se um autêntico barril de pólvora com consequências incontroláveis.

 

Face a essa característica desta espécie e aos avisos da comunidade científica, Os Verdes têm vindo a alertar o governo, sobretudo aquando dos incêndios de 2017, para a importância de apoiar os pequenos proprietários em resposta à desvalorização da madeira queimada e de apoiar a reflorestação com espécies nativas, nomeadamente o sobreiro, o carvalho e o castanheiro, que por terem um grande teor de humidade são mais resilientes aos fogos.

 

As medidas do governo, após os grandes incêndios de 2017, relativas à criação de novos parques ou à ampliação da capacidade de parques já existentes para o armazenamento de madeira queimada de espécies resinosas, supostamente para atenuar os efeitos dos incêndios junto dos produtores florestais, garantindo um preço mínimo da madeira salvada, não tiveram nem a abrangência nem a valorização necessárias.

 

Para além de os preços definidos pelo governo para a madeira queimada em 2017 terem sido desfasados dos valores praticados ao “alto” ou à entrada dos parques, os apoios restringiram-se ao pinheiro bravo, excluindo o eucalipto que deveria igualmente ser retirado dos espaços florestais.

 

Paralelamente à falta de apoios ajustados e alargados para a madeira salvada, há três anos atrás, não foram promovidas medidas para tratar, limpar e gerir os terrenos que arderam e para incentivos à reflorestação com espécies endógenas, bloqueando qualquer intervenção, sobretudo pelos pequenos proprietários.

 

A desvalorização da madeira, e a consequente perda de rendimento, assim como os custos elevados que implica a reflorestação, fez com que as áreas queimadas ficassem ao abandono, onde prevaleceu a regeneração natural, com um predomínio claro do eucalipto.

 

Em 2018, um ano após os incêndios, decorreram várias ações promovidas por associações de ambiente, por autarquias e pelas populações preocupadas com as manchas contínuas de eucaliptos,  no sentido de alertar para a necessidade de “cortar o mal pela raiz” como diz a expressão popular, ou seja, de proceder ao arranque dos eucaliptos e reivindicar medidas para travar a regeneração natural do eucalipto, que ocorreu de forma descontrolada e “selvagem” aumentando o risco e a vulnerabilidade dos territórios em ciclos cada vez mais curtos de incêndios.

 

Para estancar estas “catástrofes” ambientais, onde praticamente todas as sementes acabam por germinar, é necessário proceder ao arranque das árvores junto à raiz, no espaço de um ano, e não apenas ao corte na base do tronco para impossibilitar novos rebentos. 

 

Tendo em conta que estas árvores são de crescimento rápido, quanto mais tempo passar, maiores serão os custos e a dificuldade, pelo que a operação de arranque dos eucaliptos de crescimento espontâneo tem de ocorrer no espaço de um ano após a ocorrência dos incêndios.

 

A ausência de apoios para arranque dos eucaliptos espontâneos e para a (re)arborização levou a que  muitos proprietários e responsáveis pelos espaços, em particular junto aos aglomerados urbanos e às vias públicas, tendo em conta a legislação que obriga à limpeza dos terrenos no âmbito das medidas do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aplicassem herbicidas, nomeadamente glifosato, para controlar esta espécie,  com riscos elevados de contaminação dos solos e das águas, pondo em causa a saúde pública e a biodiversidade.

 

Por outro lado, já após a entrada em vigor da Lei n.º 77/2017, que veio estabelecer alterações ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho (conhecido pelo decreto da liberalização do plantio do eucalipto) que define o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, estão a realizar-se, de forma ilegal, novas plantações com eucaliptos nas áreas percorridas pelos incêndios de 2017, em particular junto a aglomerados populacionais e industriais, aumentando a vulnerabilidade destes espaços a incêndios.

 

Com os fogos de 2017, ficou evidente que a necessidade de inverter o paradigma de décadas de políticas desajustadas das reais necessidades do interior, das zonas rurais, das áreas de interface e dos espaços florestais, promovendo uma adequada gestão do território, nomeadamente com ordenamento florestal que não pode incidir sobre um zonamento de monoculturas, literalmente em “cima” de aglomerados, mas sim sobre uma gestão que tenha por base a diversificação de espécies mais resilientes aos fogos nos povoamentos florestais.

 

Perante as evidências do passado, e tendo em conta o acentuar das alterações climáticas e respetivos fenómenos extremos associados à mudança do clima, é desde logo importante tomar todas as medidas para salvaguardar futuramente as populações, em particular as que se localizam nas áreas de interface urbano-florestal.

 

Desde logo, uma das principais medidas passa indubitavelmente pelo arranque e controlo de eucaliptos, bem como pela sua substituição por espécies mais resilientes aos incêndios. Nos grandes incêndios de 2017, a maioria das edificações afetadas estava genericamente integrada em áreas florestais de Eucalipto, que dominavam num raio de 1000 metros à sua volta.

 

Face ao que ficou referido, o Partido Ecologista Os Verdes apresenta o presente Projeto de Resolução, no sentido de o governo tomar as medidas necessárias para controlar a expansão da área ocupada por eucalipto de crescimento espontâneo, o que passa por apoios à limpeza dos terrenos, ao arranque de eucaliptos, à (re)rearborização, bem como por acentuar a fiscalização sobre as áreas ardidas.

 

O Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, assim, o seguinte Projeto de Resolução:

 

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:

1- Crie apoios específicos, dirigidos aos pequenos proprietários, para retirar as árvores queimadas pelos grandes incêndios de 2017, que ainda permanecessem ao alto nos terrenos, e para a rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios, em particular nas áreas de interface.

2- Estabeleça medidas adequadas para reduzir a área coberta com eucaliptos de crescimento espontâneo, após os grandes incêndios de 2017, em particular nos terrenos em que o eucalipto não era a espécie dominante.

3- Conceda, após a ocorrência de novos incêndios, apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de forma a travar a sua proliferação descontrolada, bem como que estabeleça apoios à rearborização das áreas ardidas com espécies endógenas.

4- Acentue a fiscalização sobre plantações ilegais de eucaliptos, em particular nas áreas de interface junto aos espaços urbanos e industriais.

Acompanhe aqui esta iniciativa.

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