09/10/2020

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708/XIV/2ª - PELA REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE ESMORIZ (OVAR)

Em agosto de 2018, no seguimento da aprovação de vários projetos de resolução, um dos quais do Partido Ecologista Os Verdes, foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018, de 9 de Agosto,  que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar.

 

Decorridos dois anos do reconhecimento do Parlamento relativamente à necessidade de requalificar a Escola Secundária de Esmoriz, a verdade é que não houve desenvolvimento necessário para a execução das obras, de forma a garantir a aprendizagem segurança e conforto dos alunos e da restante comunidade escolar.

 

Esta escola entrou em funcionamento nos anos 80 do século passado. Na década seguinte foi construído um pavilhão gimnodesportivo no recinto escolar. Os edifícios desta escola, bem como o espaço envolvente, ao longo dos seus quase 35 anos, nunca foram submetidos a uma intervenção de fundo, ao contrário de muitas escolas secundárias do distrito e do país que mereceram intervenção no âmbito das obras realizadas pela Parque Escolar.

 

Os espaços envolventes e o interior dos edifícios desta escola encontram-se num processo acelerado de desgaste, apresentando um conjunto de problemas que tem vindo a suscitar a preocupação por parte da comunidade escolar, designadamente pelo facto destas disfunções poderem potenciar riscos para a integridade de alunos e em geral para toda a comunidade escolar. Para além das questões de segurança e conforto, torna-se importante que a escola seja dotada de melhores condições ao nível dos laboratórios e espaços oficinais, das instalações sanitárias, bem como da cobertura entre o pavilhão e os demais edifícios, de forma a abrigar alunos e professores de intempéries.

 

A intervenção terá que passar, igualmente, pelo pavilhão gimnodesportivo com resolução de problemas ao nível da cobertura, infiltração de águas e fissuras nas paredes, condições que impossibilitam, nos dias de chuva, a sua utilização devido ao piso escorregadio.

 

A escola, que tem cerca de 600 alunos, 100 professores e três dezenas de profissionais não docentes, tendo chegado a ter na década de 90 cerca de mil alunos (regime diurno e noturno). Todos se confrontam diariamente com estas condições de degradação do edifício escolar.

 

Em 2018, após a realização de um simulacro de incêndio, a Associação de Pais e Encarregados de Educação considerou da mesma forma preocupante as falhas de segurança deste estabelecimento de ensino, que revelaram várias deficiências ao nível dos procedimentos de socorro, nomeadamente falhas nos sistemas de autoproteção.

 

Atendendo à necessidade urgente de reabilitação dos edifícios e espaço exterior, bem como do pavilhão gimnodesportivo, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, e tendo, ainda, em consideração o reconhecimento alargado do Parlamento para a urgência de tal intervenção, Os Verdes consideram que o Governo não pode continuar a ignorar esta situação e, entendem, por isso, ser necessário, na presente legislatura, reforçar o impulso dado pelo Parlamento para que se proceda com urgência à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar), garantindo condições dignificantes e de segurança a toda a respetiva comunidade escolar.

Acompanhe aqui esta iniciativa.

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