09/12/2020

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/XIV/2ª - VISA A CLASSIFICAÇÃO DA SERRA DE CARNAXIDE COMO PAISAGEM PROTEGIDA

Com cerca de 600 hectares, abrange, na sua totalidade, três concelhos: Amadora, Oeiras e Sintra, mais especificamente as localidades de Alfragide, Carnaxide e Queluz.
A Serra de Carnaxide constitui um património natural de valor. É uma área de presença e de boa alimentação para a fauna local, em especial para aves de rapina, e, na sua vegetação arbórea, encontram-se vários exemplares designadamente de pinheiro manso, sobreiro, freixo ou alfarrobeira, para além de diversos outros tipos de flora, como a orquídea selvagem, a raiz-divina, ou a cocleária menor. Possui solos férteis, decorrentes da sua composição geológica e da abundante presença de água. Está inserida no complexo vulcânico de Lisboa, com 72 milhões de anos, sendo o basalto a rocha que predomina, a que se associam depósitos de argilas.
Para além do valor intrínseco do seu património ambiental, a Serra de Carnaxide é uma estrutura verde situada entre a serra de Sintra e o Parque de Monsanto, de Lisboa, constituindo a única mancha verde natural com capacidade para a formação de um corredor ecológico robusto, associado às áreas naturais e naturalizadas referidas.
O seu valor histórico-cultural é, igualmente, bastante relevante. Com vestígios do período paleolítico, nesta Serra passam também o aqueduto de Carnaxide e o aqueduto das Francesas (ambos associados ao aqueduto das Águas Livres), visíveis à superfície através das suas claraboias e da Mãe d’Água. Este património data do século XVIII, do reinado de D. José I.
A importância da preservação da Serra de Carnaxide fica bem patente através deste brevíssimo resumo dos valores que este espaço natural agrega. Ocorre, porém, que a Serra de Carnaxide, devido à sua localização privilegiada, tem sido alvo de ameaças constantes de implantação de projetos urbanísticos que desfiguram e descaracterizam toda esta área. Alguns deles já construídos ou em vias de construção e outros alvo de apetite de construção urgente.
A verdade é que é preciso definir, com clareza, o que se pretende fazer da Serra de Carnaxide, havendo, sobretudo, duas soluções possíveis: a sua urbanização, incluindo a Serra na forte pressão urbanística do contexto em que se insere; ou a sua preservação e valorização como espaço natural, agregador de biodiversidade e promotor da qualidade de vida, quebrando a pressão da volumosa construção existente ao seu redor.
A primeira opção é desastrosa. Especialmente num momento em que há uma consciência social significativa sobre a necessidade dos espaços naturais em contexto urbano, para a mitigação e adaptação ao fenómeno das alterações climáticas, é preciso juntar esforços para preservar a Serra de Carnaxide e para valorizar todo aquele espaço, do ponto de vista do seu património ambiental e arquitetónico e como área de usufruto pela população para observação de espécies, ou para a prática de lazer e desporto, sempre com respeito pelo património ali existente. De realçar que as características do solo desta Serra permitem a infiltração de água, prestando uma função de regulação hídrica e climática bastante relevante. A impermeabilização destes solos constituiria, para além de tudo o mais, um fator de risco elevado de cheias e derrocadas, afetando diretamente as localidades situadas no seu sopé.
É no sentido de assegurar que a segunda opção, acima descrita, possa vingar, que o Partido Ecologista os Verdes apresenta o presente Projeto de Resolução, que visa que a Serra de Carnaxide seja objeto de uma classificação como Paisagem Protegida. A classificação da Serra de Carnaxide é a forma de garantir restrições à fúria da construção urbanística, preservando o seu valor ecológico, paisagístico, estético, histórico e cultural, inserido na sua identidade local.
Muitos têm sido aqueles que, persistentemente, têm chamado a atenção para as ameaças de que a Serra de Carnaxide é alvo e para a necessidade de agregar esforços e vontades para a sua preservação. O Partido Ecologista os Verdes tem sido, ao longo dos anos, uma voz ativa nesse sentido. De realçar a existência do Movimento para a Preservação da Serra de Carnaxide, bastante ativo nos seus propósitos, o documento «A preservação da Serra de Carnaxide - um imperativo, em prol da qualidade de vida das populações, da redução de riscos climáticos e do desenvolvimento sustentável», bastante esclarecedor sobre esta necessidade, e, também, a petição nº 140/XIV – Preservar a Serra de Carnaxide – que deu entrada na Assembleia da República em 15 de setembro do ano corrente.
Com o propósito de salvar a Serra de Carnaxide, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para que a Serra de Carnaxide obtenha o estatuto de proteção de Paisagem Protegida.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 9 de dezembro de 2020

Os Deputados

Mariana Silva
José Luís Ferreira

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