30/12/2020

Projeto de Resolução Nº 823/XIV/2ª - Pela urgente e integral modernização da Linha do Oeste

A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que permite a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra, tendo um papel determinante na região Oeste, uma vez que a sua existência permitiu estimular as potencialidades deste vasto território e servir de motor do desenvolvimento económico e social das populações locais, ao longo da linha.

É do conhecimento geral os múltiplos problemas que ocorrem nesta linha ferroviária, oriundos da falta de investimentos ao longo dos anos, por imposições políticas que impossibilitaram a requalificação da linha férrea, a renovação e aquisição de material circulante, bem como limitaram a contratação de trabalhadores para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário.

Tais constrangimentos têm prejudicado fortemente todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, sendo imensas as denúncias e reclamações dos próprios passageiros, da Comissão de Defesa da Linha do Oeste e até das estruturas sindicais dos trabalhadores, ao longo do tempo.

Em fevereiro de 2016 o Governo anunciava o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, identificando várias intervenções necessárias a realizar no país, nomeadamente ao nível dos corredores complementares, onde se incluí a Linha do Oeste, mas cuja modernização, que abrange por exemplo a eletrificação, a reabilitação de túneis ferroviários e a intervenção nos sistemas de sinalização e telecomunicações, apenas contemplava 88 quilómetros de linha entre Meleças e Caldas da Rainha.

A decisão de se requalificar apenas metade da Linha do Oeste foi desde logo contestada pelos utentes e a sua comissão, os autarcas da região e os partidos políticos, tendo Os Verdes recomendado ao Governo, em 2018, através de um projeto de resolução, que efetuasse as medidas necessárias para a reformulação do projeto de modernização da Linha, tornando o transporte ferroviário uma alternativa competitiva ao transporte rodoviário, pela redução dos tempos de viagem.

Em 2019, a Plano Nacional de Investimento 2030 apresentava várias medidas no Programa de Eletrificação e Reforço da Rede Ferroviária Nacional, onde já inclui a eletrificação e a instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações, no troço entre Caldas da Rainha e Louriçal.

No entanto foi também nesse ano, que o projeto de modernização da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha, cujo investimento total ascende a 155 milhões de euros, foi dividido em duas empreitadas. A primeira, entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento estimado em 68,5 milhões de euros para cerca de 43 quilómetros de via férrea, teve o concurso público publicado em julho de 2019, mas apenas foi adjudicada em março de 2020. O concurso para a segunda parte, a requalificação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, com um valor estimado de 30,4 milhões de euros, foi publicado no passado mês de outubro.

É com preocupação que se verificam os sucessivos adiamentos dos prazos, pois poderá comprometer a modernização da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha, dentro do prazo de execução previsto para 2022, com a subsequente continuidade de degradação do serviço ferroviário e o afastamento dos utentes da Linha do Oeste.

Tal situação torna-se ainda mais grave quando na região tem sido difícil de implementar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Linha do Oeste, nomeadamente nos passes dos utentes que se deslocam para a área metropolitana de Lisboa (AML). Apesar do valor do passe dentro dos concelhos da região ser mais baixo na ferrovia do que na rodovia, de modo a incentivar o uso do comboio, o mesmo não acontece aos utentes que se deslocam diariamente para a AML. Estes viram ser reduzidos os seus valores de passes em 30%, mas não foi aplicado o valor equivalente ao do autocarro. Como exemplo, sabe-se que um utente de Caldas da Rainha que se desloque para a AML de autocarro paga de passe mensal 80 euros, enquanto um utente da Linha do Oeste paga 150 euros.

Os Verdes consideram ser necessário e fundamental que o comboio seja uma verdadeira alternativa de transporte público na região, pelo que importa assegurar que os investimentos são executados urgentemente, e que as políticas relativas ao PART são aplicadas de forma equitativa nos transportes públicos ferroviário e rodoviário.

O Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que:
1- Tome as medidas necessárias com vista à urgente elaboração dos estudos de modernização e eletrificação do troço Caldas da Rainha - Louriçal e consequente projeto de execução, salvaguardando o funcionamento integral da Linha do Oeste;

2- Providencie as diligências necessárias de modo a garantir aos utentes da Linha do Oeste o acesso ao tarifário reduzido por aplicação do PART, acabando com a discriminação ainda existente.

Palácio de S. Bento, 30 de dezembro de 2020

Os Deputados

José Luís Ferreira
Mariana Silva

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