03/02/2021

Projeto de Resolução Nº 914/XIV/2ª - REFORÇO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS IDOSOS QUE VIVEM SOZINHOS OU ISOLADOS

Embora tenham vindo a ser criadas algumas respostas para os idosos nomeadamente ao nível da proteção social e de cuidados de saúde, a verdade é que as medidas têm sido francamente escassas e insuficientes face às suas necessidades, muitos dos quais encontrando-se em situações de dependência física e mental. A larga maioria da população idosa recebe reformas muito baixas, levando a que muitos idosos se encontrem abaixo do limiar de pobreza.

A pandemia provocada pelo SARS-CoV-2 veio realçar as muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo no que concerne à forma como lidamos e tratamos os nossos idosos que pela sua idade avançada se encontram mais vulneráveis, nomeadamente à doença.

O vírus tornou igualmente evidente um cenário, muitas vezes ocultado e ignorado, da realidade e problemas estruturais dos lares que acolhem milhares de idosos. Muitos destes equipamentos, geridos maioritariamente por IPSS, encontram-se sobre lotados e privados de meios e recursos humanos que coloca em causa as próprias condições em que muitos idosos vivem. O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta no que se refere ao acolhimento dos idosos em estruturas residenciais para idosos.

A verdade é que face às debilidades de muitas nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), que acabam por fomentar também a disseminação do vírus e aumentar a magnitude dos surtos, levou a que as medidas de apoio aos idosos fossem maioritariamente dirigidas para os lares, onde se encontram cerca de cem mil utentes.

Medidas importantes para controlar a doença e os surtos nestes equipamentos, todavia tais respostas ignoraram milhares de outros idosos que estão desprovidos de qualquer apoio específico, nomeadamente em termos de serviços de saúde e sociais para corresponder às necessidades básicas que foram agravadas e/ou originadas pela pandemia.

A população com idade mais avançada, muita da qual com comorbidades, pelos riscos que lhes são inerentes face à COVID-19 tem sido, como medida de proteção, aconselhada, para não dizer colocada, a estar em isolamento de forma a evitar a infeção pelo SARS-CoV-2.
Quase um ano depois do inicio da pandemia e com os vários períodos de confinamento, em particular os idosos, foram empurrados para situações de isolamento social com implicações do ponto de vista da saúde mental e da falta de apoio.

Se na primeira vaga da pandemia algumas autarquias criaram mecanismos de apoio aos idosos, ou a própria comunidade e vizinhança procuram soluções para garantir o auxilio a muitos idosos seja em termos de acesso à alimentação, a medicamentos, ou de uma simples palavra amiga à janela para combater a solidão, a verdade é que com o primeiro desconfinamento muito do voluntarismo e das respostas das autarquias foram-se diluindo.

Atualmente milhares de idosos, praticamente confinados desde março, encontram-se sem quaisquer apoios, quando face às circunstâncias em que vivemos tal auxílio se torna ainda mais necessário. A situação não deriva meramente da pandemia, mas esta veio agravar a resposta a dar aos idosos, muitos dos quais a viver sozinhos e/ou isolados. Não raras vezes são encontrados idosos que faleceram nas suas habitações, vários dias depois de terem morrido.

No passado mês de outubro, no âmbito da operação "Censos Sénior" levado a cabo pela Guarda Nacional Republicana (GNR), operação que ocorre anualmente deste 2011, foram identificados 42439 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados a larga maioria nos distritos do interior do país.

O distanciamento físico levou ao distanciamento social, situação que se torna inquietante na população de idade mais avançada, nomeadamente naquela que reside sozinhos cujo suporte familiar é reduzido ou o social (centros de dia, relações de vizinhança) foram muito limitadas ou mesmo interrompidas, gerando consequências físicas e mentais.

As medidas de isolamento provocadas pela pandemia de Covid-19 diminuíram de forma muito mais acelerada a autonomia, mas também as capacidades cognitivas e funcionais dos idosos que não vivem em lares, com aumentos drásticos das queixas de perda de memória, segundo um estudo da Universidade de Coimbra.

O distanciamento físico tem sido uma medida importante para diminuir o contágio, todavia não pode ser transformado e potenciado em "gueto" social agravando a solidão e na falta de apoio às suas necessidades básicas a esta população idosa mais vulnerável. Embora já haja vacinas para o vírus, ainda não foi encontrada nenhuma vacina para a solidão, pelo que a medicação continua ser a mesma ancestral, a da proximidade social.

Importa realçar que milhares de idosos são igualmente cuidadores de muitos outros, nomeadamente conjugues, que perante situações de doença e de outras adversidades deixam tais idosos dependentes desprovidos de qualquer apoio, pelo que se torna igualmente necessário repensar e criar respostas céleres perante a gravidade das situações que frequentemente ocorrem.

A pandemia teve uma série de repercussões que vão muito para além da própria doença, atingindo todos os grupos etários, em particular a população de idade mais avançada. Desde logo muitos idosos além de terem ficado sem vários tipos de apoio, por exemplo com o encerramento dos centros de dia, acabaram também por ficar ainda mais isolados devido à redução e suspensão dos transportes públicos, em particular no interior do país.

Por outro lado, derivado à falta de transportes, à redução e suspensão de horários nos centros de saúde e encerramento de extensões de saúde, muitos os idosos viram dificultado ou mesmo bloqueado acesso aos serviços de saúde, em que a relação com as unidades dos cuidados de saúde primários passaram a ser preferencialmente por telefone e por correio eletrónico o que constituiu igualmente um bloqueio não só por uma parte significativa da população idosa ser info-excluida, mas também pelo facto das chamadas telefónicas não serem frequentemente atendidas devido à falta de meios tecnológicos e de recursos humanos.

Se na primeira vaga da pandemia, que coincidiu com a primavera as temperaturas tinham tendência para aumentar, o que se veio a verificar, as atuais medidas de distanciamento físico em pleno inverno, onde as temperaturas que se tem feito sentir têm sido extremamente baixas, faz com que muitos idosos estejam confinados em casa, por vezes com condições muito débeis de habitabilidades em particular no que se refere à falta de aquecimento que não é alheio aos custos elevados da energia (eletricidade, gás e lenha), aumentando o número de óbitos nos picos de baixas temperaturas.

Se enquanto os idosos que residem lares tem um acompanhamento permanente, muitos dos que vivem sozinhos e isolados acabam por não ter um apoio constante e efetivo pelo que é necessário criar reforçar e direcionados medidas e apoios de forma a garantir uma boa qualidade de vida aos mais velhos, evitando que a cura não se torne num outro vírus que degrade a sua saúde física e e mental .

Desde logo é necessário reforçar a resposta a dar aos idosos em termos saúde, pelas unidades dos cuidados de saúde primários, nomeadamente em termos de apoio domiciliário, aos idosos que se encontram em situações de maior vulnerabilidade e por outro lado que estas unidades passem a efetuar um contacto permanente e regular, bimensal, com os utentes de cada unidade.

Por outro lado, tendo em conta as situações de isolamento e a reduzida ou inexistente oferta de transportes públicos, em particular no interior é necessário, de sobremaneira, garantir os bens básicos à população idosa em particular a que vive isolada, seja em termos de alimentação, medicação, aquecimento, entre outros.

As autarquias têm um papel fundamental pela proximidade que mantêm com os cidadãos, em particular as juntas de freguesia pelo que o governo deve criar mecanismos e apoios transversais para que estas assegurem de forma equitativa o apoio necessário a esta população idosa.

Não sendo uma resposta imediata não deixa de ser importante fomentar os serviços de venda de produtos de porta a que ficaram em desuso, em muitos locais do país, como os padeiros, os merceeiros, os peixeiros, não só como forma de garantir o acesso aos bens básicos, mas também pelo papel fundamental que detêm para reduzir e inverter o distanciamento social.

Tendo em conta que já existe uma sinalização alargada dos idosos que vivem sozinhos, isolados ou em outra situação de maior vulnerabilidade por parte da GNR, das autarquias e das unidades de cuidados de saúde primários é necessário garantir de forma célere uma resposta social e de saúde permitindo melhorar a qualidade de vida dos idosos evitando que o distanciamento físico se torne em isolamento social e falta de apoio.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1- Reforce as equipas de apoio domiciliário em termos de serviços de saúde de forma a garantir uma resposta eficaz aos idosos, em particular aos que se encontrem em situações de maior vulnerabilidade;

2- Garanta o acompanhamento e contacto permanente (bimensal) entre as unidades de cuidados de saúde primários e os utentes com mais de 65 anos;

3- Reforce os recursos humanos dos cuidados de saúde primários de forma a dar uma resposta adequada ao nível da saúde mental, em particular no que concerne à população idosa.

4- Crie mecanismos e apoios destinados às autarquias para que estas garantam o acompanhamento necessário à população idosa, em particular àquela que vive sozinha ou isolada, desde logo garantindo o acesso à alimentação, medicamentos e energia.

5- Proceda ao levantamento das situações em que o apoio aos idosos dependentes seja realizado exclusivamente por cuidadores de idade avançada, nomeadamente conjugues, e elabore um plano que permita dar uma resposta imediata aos idosos dependentes perante alguma adversidade que possa ocorrer com os cuidadores.

6- Promova programas em articulação com as autarquias de forma a mobilizar as pessoas próximas dos idosos, nomeadamente familiares e amigos, para lhes oferecer companhia, conforto e apoio evitando o isolamento social.

7- Fomente e incentive as atividades de comércio de porta a porta permitindo garantindo aos idosos o acesso a bens básicos e o atenuar o isolamento social.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 03 de fevereiro de 2021

Os Deputados,
José Luís Ferreira
Mariana Silva

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