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| 05/02/2021 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926/XIV/2ª - APOIO ÀS ESCOLAS DE DANÇA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO OBRIGATÓRIO DECRETADO A PROPÓSITO DA PANDEMIA COVID-19 |
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Tal como noutros setores de atividade, devido à crise pandémica da COVID-19, as escolas de dança viram decretado o seu encerramento obrigatório num primeiro confinamento, tendo encerrado a 13 de março e reaberto a 1 de junho. O encerramento foi muito difícil para a generalidade das escolas, gerou prejuízos muito avultados, e não se pode dizer que, quando retomaram a atividade, voltou tudo a ser como era, porque a interrupção afastou muitos alunos e verificaram um prejuízo bastante elevado mesmo depois da reabertura. De resto, muitas escolas de dança tiveram mesmo de fechar portas.
Com este segundo confinamento, que agora decorre, as escolas de dança voltam a ter o mesmo problema, mas bastante mais agravado, na medida em que é um problema que se soma aos prejuízos enormes que antes tiveram. A questão está agora em saber se os poderes públicos viram as costas a este problema, ou se fazem alguma coisa para que ele seja, efetivamente, minimizado e para que as escolas de dança possam sobreviver e ter viabilidade.
Da parte do Partido Ecologista Os Verdes não há dúvidas de que é preciso agir para salvar as escolas de dança. Elas representam um elemento muito relevante da prática do exercício físico, da motivação para a atividade e são espaços de onde já saíram pessoas que vieram a ser bailarinos profissionais. São cerca de 500 as escolas de dança no país, são cerca de 70 mil os seus alunos e são milhares de profissionais que nelas trabalham e das quais dependem para auferir o seu salário.
As escolas de dança foram equiparadas aos ginásios, para efeitos de confinamento, quando, na verdade, têm especificidades próprias, as quais não estão a ser atendidas. Mais, importa referir que as regras de confinamento e de encerramento de atividades, não tiveram sequer em conta o histórico de surtos com elas relacionados – a cultura em geral é sobremaneira penalizada, quando estava a cumprir todas as regras de segurança e a funcionar sem que se conhecessem quaisquer surtos com origem nos seus espaços de atividade.
Associado a tudo isto, verifica-se que as escolas de dança não foram ouvidas pelo Ministério da Cultura, num período antecedente ao confinamento, estando a ser completamente ignoradas, o que levou, inclusivamente, num primeiro momento, estas escolas a não compreender exatamente se tinham ou não de fechar portas. Essa auscultação poderia ter permitido um ajustamento de regras e uma aferição de apoios necessários (materiais, técnicos ou financeiros), mas nem sequer houve predisposição para as ouvir.
É com vista a contribuir para resolver um problema sério com que as escolas de dança estão confrontadas, e porque consideramos impensável que se fechem os olhos ao possível encerramento de dezenas e dezenas de escolas de dança no país, que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que:
1. Ausculte, urgentemente, as estruturas representativas das escolas de dança e dos seus profissionais, de modo a poder aferir dos efeitos reais do encerramento que lhes foi decretado, devido ao confinamento no decurso da pandemia COVID-19, e dos meios necessários para evitar a inviabilidade definitiva de muitas destas escolas.
2. Alargue a abrangência e reforce os apoios destinados às escolas de dança, enquanto vigorarem as medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-COV2 e da doença COVID-19.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 5 de fevereiro de 2021
Os Deputados
Mariana Silva
José Luís Ferreira
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