O olival tradicional está a ser substituído por olival intensivo e super intensivo, o qual visa aumentar substancialmente a quantidade de azeite a produzir. Este está a alastrar em larga escala, sobretudo na região do Alentejo.

Ocorre que os impactos do olival intensivo e, sobretudo, do super intensivo são muito significativos a diversos níveis. Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de 2000 árvores por hectare, com distanciamentos muito curtos entre elas.

Desde logo, trata-se de culturas bastante exigentes em termos de gasto de água. Numa altura em que o país necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da vertente da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente da adaptação a esta mudança do clima, como é possível permitir que o modelo de agricultura que está a ser implementado assente exatamente no oposto áquilo que é necessário ao nível do uso de água? Está-se a erradicar a cultura tradicional, a fazer com que ela nem seja sequer economicamente viável, para dar lugar às culturas super intensivas, de regadio, que são altamente dependentes de água e que são consumidoras de uma vasta quantidade de água, um bem que deve ser usado regradamente e que tem tendência para se tornar mais escasso no processo de mudança climática.

Outra consequência efetiva da proliferação do olival super intensivo prende-se com a saturação dos solos. Sobretudo no Alentejo, onde estudos concretos sobre os efeitos das alterações climáticas a médio e longo prazo já demonstraram que os riscos de seca extrema são por demais evidentes e, consequentemente o risco de desertificação e empobrecimento de solos, estão a alastrar-se culturas que promovem o esgotamento de solos e que ao fim de 20 a 25 anos os deixam inaptos para a agricultura.

Para além das questões referidas, o olival super intensivo é «encharcado» de uma quantidade enorme de pesticidas, o que gera um nível de poluição muito significativo, havendo o risco de os seus efeitos se fazerem sentir, em termos de consequências patológicas, daqui a uns anos. Para já, as populações queixam-se do facto de sentirem diretamente a degradação da qualidade do ar, quando conseguem perceber que inalam os químicos lançados para as culturas. Um outro nível de preocupação demonstrada pela população é a contaminação de solos e lençóis freáticos, a partir da utilização massiva desses químicos.

O que aqui se referiu concretamente sobre o olival estende-se a outras culturas permanentes super intensivas, como o amendoal, que estão a expandir-se numa área bastante alargada.

Na legislatura passada, os Verdes questionaram, em Plenário da Assembleia da República, o Primeiro Ministro sobre esta preocupante questão ambiental, ao que o chefe do executivo respondeu que o Governo está a aguardar um estudo sobre os impactos destas culturas. Porém, esta resposta mais parece um chutar de bola para a frente, porque, entretanto, estas culturas continuam a intensificar-se e a crescer em termos de área. O problema agrava-se, portanto.

O PEV tem acompanhado o problema das culturas permanentes super intensivas, constatando o seu brutal crescimento e ouvindo atentamente as preocupações das populações. Para além do alerta e da denúncia necessários, o PEV faz propostas concretas no sentido de mitigar os efeitos deste problema, mas também no sentido de o reverter. Por isso, apresentamos projetos, na Assembleia da República, que visam implementar, designadamente, as seguintes soluções:

• Findar subsídios às culturas intensivas e super intensivas;
• Determinar a obrigatoriedade de respeitar um distanciamento mínimo em relação a espaços habitacionais.

O presente Projeto de Resolução visa que, tendo em conta os impactos ambientais das culturas agrícolas permanentes super intensivas, como o olival ou o amendoal, deixem de ser atribuídos apoios no âmbito da PAC – 1º e 2º pilar -, uma vez que estas se destinam a práticas agrícolas sustentáveis, com benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem rural, dos recursos naturais, dos solos. Ou seja, exatamente o oposto daquilo em que se traduzem aquelas culturas.

As alterações climáticas exigem-nos medidas eficazes, que não acrescentem vulnerabilidades às já existentes no nosso território. Por outro lado, devemos aprender com os erros do passado e, de uma vez por todas, compreender que a dimensão económica não se pode sobrepor, especialmente a qualquer preço, à dimensão ambiental dos processos de desenvolvimento. Esta questão das culturas intensivas e super intensivas é bem um exemplo de como a visão económica de curto prazo pode comprometer a segurança ambiental, também ela com repercussões bastante fortes de âmbito social e económico, de médio e longo prazo.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de apoios da PAC – 1º e 2º pilar.

Acompanhe aqui a evolução deste projeto de Resolução.