Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, Os Verdes também consideram que a valorização salarial é absolutamente essencial, não só por questões de justiça mas também porque a valorização dos salários é um fator importante no que diz respeito à dinamização da procura interna. Se não há valorização dos salários quando a economia está boa, então, quando será a altura certa para valorizar os salários?

Mas a Sr.ª Deputada também se referiu — e bem — ao combate à precariedade laboral e nós também consideramos que ele deve ser assumido como uma prioridade por qualquer Governo, não só porque a precariedade é socialmente injusta e degradante mas também porque o Estado, nesta como em outras matérias, terá de dar o exemplo. Foi, aliás, com esse espírito, no sentido de o próprio Estado dar o exemplo, que na Legislatura passada se avançou com o PREVPAP.

Sucede que chegámos a esta altura, em que o Programa já há muito devia estar concluído, e as coisas continuam a derrapar, havendo muitos dos trabalhadores continuam «pendurados» e com a sua vida suspensa.

São problemas que exigem resposta. O Estado tem de dar o exemplo não só para, de forma mais confortável, poder exigir aos privados o mesmo comportamento mas também porque a precariedade laboral é injusta e socialmente degradante, para além de estar sempre associada à mentira e à fraude. E tanto a fraude como a mentira não podem ter lugar nas relações laborais e muito menos quando essas relações laborais têm o Estado como parte, porque se o Estado não cumprir terá mais dificuldade em exigir aos privados que o façam.

Sr.ª Deputada, na anterior Legislatura, o PS e o PSD promoveram alterações à legislação laboral e uma dessas alterações veio permitir a duplicação do tempo do período experimental. Ora, sabendo nós que o período experimental representa o expoente máximo quando falamos de precariedade laboral, já que nesta situação a entidade patronal pode despedir como muito bem entender, sem sequer ter necessidade de fundamentar seja o que for e sem sequer haver lugar a qualquer tipo de indeminização para o trabalhador, aquilo que pergunto à Sr.ª Deputada é se, na sua perspetiva, esta medida cozinhada entre o PS e o PSD veio contribuir ou não para fomentar a precariedade que, pelos vistos, todos dizem querer combater, mesmo aqueles que passaram anos e anos a promovê-la.