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| 10/12/2020 |
| Sobre a Caça - DAR-I-028/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na discussão deste conjunto de propostas, e como primeira nota, Os Verdes consideram que é fundamental proceder a alterações legislativas no sentido de garantir ou de compatibilizar os vários interesses envolvidos, desde logo a defesa da biodiversidade, a atividade cinegética, mas também o próprio desenvolvimento regional ou a dinâmica económica que a atividade cinegética representa, sobretudo nos territórios de baixa densidade.
É, portanto, necessário garantir, sobretudo, a preservação da biodiversidade, mas, ao mesmo tempo, é necessário não perder de vista um dado importante para a discussão que tem a ver com o facto de a caça constituir um elemento integrante do mundo rural.
Estamos a falar de um elemento com importância, não só enquanto contributo para o combate ao abandono do mundo rural, mas também para o próprio equilíbrio ecológico e, em matéria de caça, Os Verdes mantêm a sua posição.
Sendo os recursos cinegéticos um bem renovável mas finito, impõem-se medidas que garantam e potenciem a sua preservação, nomeadamente no âmbito de uma política de ordenamento do território, tendo sempre presente que esse nobre propósito não pode ser procurado unicamente com a exclusão do exercício da caça por aquelas pessoas que têm menos recursos económicos.
Na verdade, a responsabilidade que, enquanto humanos, nos é imputada no sentido de valorizar a biodiversidade, convoca-nos a alargar o horizonte das nossas preocupações às espécies não ameaçadas de extinção nos nossos dias e a recusar, sem quaisquer reservas, a teoria ou a ideia caduca, e, nos dias de hoje, desprovida de qualquer sentido, de que tudo o que mexe pode ser caçado.
Por isso mesmo, Os Verdes entendem que a atividade cinegética deve cingir-se ao abate de espécies com valor gastronómico.
Bem sabemos que, em discussões sobre esta matéria, é, muitas vezes, convocado o argumento do controlo de populações, mas, no entendimento de Os Verdes, o controlo da população não pode servir de base para manter a raposa, o saca-rabos, o melro, a gralha-preta, o gaio e a pega-rabuda entre as espécies cinegéticas, até porque, a haver necessidade de controlo de populações, deve fazer-se sob a vigilância ou a determinação de órgãos que devem ter como preocupação central a erradicação de ameaças à biodiversidade, desde logo o Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas. Se o controlo de população de espécies é uma responsabilidade do Estado, deve ser o Estado, e só o Estado, a concretizar esse controlo.
Neste contexto, estas iniciativas legislativas que Os Verdes apresentam procuram estabelecer um mecanismo de proteção adequado para as referidas espécies, até porque estamos em crer que a caça, nunca por nunca, sobretudo nos dias de hoje, poderá significar atingir um animal pelo simples prazer de o matar.
