22/12/2020

Sobre a Casa do Alentejo - DAR-I-033/2ª

A suspensão das suas atividades desportivas, culturais ou recreativas levou a uma gigantesca redução das receitas, enquanto uma grande parte das despesas se mantém, nomeadamente com trabalhadores, sedes e encargos inerentes, pondo em causa a sobrevivência de muitas delas.
É inegável o serviço que estas entidades prestam às populações, seja na pequena aldeia ou na capital, sendo incontestável a expressão riquíssima e muito abrangente da participação cidadã.
Hoje, o futuro das associações está dependente de uma urgente e eficaz intervenção por parte do Governo em coordenação com as autarquias locais.
Hoje, falamos da Casa do Alentejo. A associação regionalista Casa do Alentejo, fundada em 1923, tem desde 1932 a sua sede no magnífico Palácio Alverca, na Baixa pombalina, onde, para além de um espaço de convívio da diáspora alentejana, desenvolve uma atividade riquíssima de representação e promoção do Alentejo, divulgando a sua cultura e património, dando voz e espaço às mais diversas expressões artísticas, culturais, económicas e sociais desta vasta região. Uma verdadeira embaixada do Alentejo.
Esta Casa é também um marco de referência, na visitação da cidade de Lisboa, para o turismo internacional.
A atração turística da Casa do Alentejo, que está ao nível de muitos outros espaços históricos emblemáticos da capital, deve-se a três fatores: o prestígio e qualidade da gastronomia alentejana; o interesse pela singularidade histórica e cultural do povo alentejano, fator que engrossou com a classificação do cante pela UNESCO, em 2014, como Património da Humanidade; e a riqueza, beleza arquitetónica e artística do Palácio Alverca, classificado como monumento de interesse público em 2011.
Este palácio urbano, de inícios do século XVII, edificado entre dois troços da muralha fernandina, desperta grande curiosidade. O Palácio Alverca integra um conjunto de painéis de azulejos de grande riqueza cromática do Ciclo dos Mestres, do século XVII, bem como uma prolixa decoração azulejar da autoria de Jorge Colaço, que assumem especial relevância na história das artes decorativas em Portugal.
Como tal, este palácio, este autêntico museu vivo de acesso gratuito, necessita de constantes cuidados e intervenções de manutenção e restauro, sendo mais uma fonte de despesa que é feita com um grande esforço da direção da associação Casa do Alentejo.
É também pela sua importância que trazemos hoje este assunto à Assembleia da República. Sucede que, desde março, com a pandemia da COVID-19, as receitas da Casa do Alentejo diminuíram cerca de 84%, devido, sobretudo, à quebra do turismo e, com ela, da atividade da restauração.
A Casa do Alentejo tem, apesar disso, tentado manter a atividade, seja ela cultural ou recreativa, seja o serviço de restauração e bar, sempre cumprindo as regras impostas pela DGS (Direção-Geral da Saúde), mas as receitas ficam muito aquém do necessário.
Ciente das suas responsabilidades sociais, a associação viu-se obrigada a recorrer a todos os mecanismos de apoio disponíveis, nomeadamente ao layoff e à contração de um empréstimo de 400 mil euros, com o aval do Estado, para salvar os 32 postos de trabalho atuais, tendo estes sido 44 antes da pandemia.
A incerteza do futuro levou a direção da Casa do Alentejo a considerar muito difícil prolongar, para além de janeiro, esta situação.
É certo que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu ontem um apoio extraordinário à Casa do Alentejo — muito aquém do necessário —, que, sendo um balão de oxigénio, sem dúvida, é ainda insuficiente.
O projeto de resolução, apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que hoje discutimos pretende chamar a atenção para as dificuldades que as associações e coletividades estão a sentir.
Para que não testemunhemos o encerramento de um espaço cultural, um espaço turístico, um espaço vivo da história e vida do movimento associativo também para a cultura alentejana, é necessário que o Governo, em articulação com os municípios, garanta uma solução financeira viável, para que seja possível manter os postos de trabalho e a sua atividade em funcionamento para além do fim de 2020.
2ª intervenção
Sr. Presidente: Não posso deixar de valorizar o consenso demonstrado por todos os partidos em relação a este projeto, nomeadamente quanto à sua oportunidade e atualidade, porque é realmente importante apoiar a associação Casa do Alentejo, manter os postos de trabalho e preservar o património cultural ali existente.
Os Verdes não ignoram o apoio anunciado ontem pela Câmara Municipal de Lisboa à Casa do Alentejo, o qual irá ajudar a saldar a dívida, fruto da pandemia, e permitir continuar com o bom trabalho feito até hoje. No entanto, também não podemos ignorar o calvário por que esta e outras estruturas passaram este ano e que este apoio surgiu apenas a poucos dias do fim de 2020, coincidentemente na véspera da discussão deste projeto de resolução.
Mas o que hoje ficou claro foi que, sem medidas excecionais e imediatas do Governo, muitas coletividades históricas podem perder-se neste ano complexo, e isto não podemos aceitar. Trata-se de uma rede com milhões de associados e com dezenas de milhar de dirigentes, e, em muitos casos, são os únicos elementos de iniciativa local. Recordemos que algumas destas instituições ainda estão ou estiveram a braços com tentativas de despejos de sedes históricas, em consequência das alterações à legislação do arrendamento promovidas pelo anterior Governo PSD/CDS, algo que é preciso mudar.

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