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| 22/12/2020 |
| Sobre a construção de escola em Pinhal de Frades - DAR-I-033/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Carlos Ribeiro, sede do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, e que abrange a área da freguesia de Fernão Ferro, encontra-se neste momento em situação de sobrelotação, como, de resto, se pode constatar pelo facto de ter mais 10 turmas para além da sua capacidade e, ainda assim, apresenta-se como insuficiente para dar resposta a todos os alunos da freguesia de Fernão Ferro.
Como todos os dados e todos os números mostram de forma muito clara, a freguesia de Fernão Ferro tem registado uma evolução de crescimento positiva na sua população e, em particular, na população jovem. De facto, basta atender aos dados que nos são disponibilizados pelos Censos 2011 para termos a noção dessa tendência de crescimento.
Segundo os Censos, esta freguesia tinha, em 2011, mais de 17 000 habitantes, dos quais 2800 entre os 0 e os 14 anos. No ano letivo 2018/2019, a freguesia contava com 125 crianças no ensino pré-escolar e 625 alunos no 1.º ciclo do ensino básico, no conjunto das escolas da freguesia.
Face a esta realidade e perante a inexistência de uma escola do ensino básico dos 2.º e 3.º ciclos e secundária, os alunos veem-se, assim, obrigados a procurar a necessária oferta educativa fora da freguesia e até nos concelhos limítrofes.
Como tal, e conscientes desta necessidade urgente, já, aliás, há muito sentida pela população e, particularmente, pelos encarregados de educação e alunos, foi promovida a petição que motivou este agendamento e que foi subscrita por milhares de cidadãos — em nome de Os Verdes, aproveito para saudá-los, em particular os que estão aqui presentes a acompanhar os trabalhos, nomeadamente o Sr. Presidente da Câmara do Seixal — exatamente com o propósito de reivindicar a construção urgente de uma escola do ensino básico e ensino secundário em Fernão Ferro.
Importa ainda referir que a Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou terrenos para a construção destas escolas e que a própria Carta Educativa do município, homologada pelo Ministério da Educação em 2006, prevê a construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro.
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é urgente dar resposta a esta necessidade educativa da comunidade escolar, dos encarregados de educação e dos alunos da freguesia de Fernão Ferro, através da construção de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, dando igualmente cumprimento a documentos estratégicos, como seja a Carta Educativa do Seixal, e ao direito ao acesso à educação, consagrado na Constituição da República Portuguesa.
É exatamente esse o sentido da iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem à discussão, ou seja, uma iniciativa que procura dar resposta a um problema cuja urgência é de tal forma sentida que, juntamente com esta petição, discutimos sete iniciativas legislativas, todas com o mesmo propósito, todas no mesmo sentido, todas com o objetivo de dar resposta a um grave problema que, em boa hora, foi espoletado pelos moradores, pais e encarregados de educação da freguesia de Fernão Ferro.
Esperamos que as restantes bancadas acompanhem Os Verdes nesta iniciativa legislativa, como, de resto, Os Verdes vão fazer relativamente às restantes iniciativas. Estamos certos de que, em sede de especialidade, será fácil encontrarmos um texto comum que possa vir a contribuir para dar resposta a este grave problema que nos foi trazido pelos peticionantes.
