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| 03/02/2021 |
| Sobre a contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais - DAR-I-044/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia provocada pela COVID-19, que afeta de forma mais severa doentes de risco e os mais idosos, fez com que o Serviço Nacional de Saúde concentrasse nela os seus esforços, não só a nível dos hospitais, como também dos cuidados de saúde primários. Tal teve um custo demasiado elevado no funcionamento e na resposta às outras doenças, que foram relegadas para segundo plano, mesmo as patologias que não podiam esperar pelo diagnóstico, pelo tratamento ou pelo acompanhamento.
A COVID-19 realçou as dificuldades conhecidas do SNS, consequência de décadas de desinvestimento por parte de sucessivos governos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, onde se verifica a falta de recursos humanos, de materiais e, até, a falta de obras de conservação dos próprios edifícios. Desde o início da pandemia, devido à falta de recursos humanos, foram encerradas extensões de saúde, foram reduzidos horários de atendimento, foram suspensos atendimentos complementares e consultas programadas foram adiadas ou deixaram de ser realizadas presencialmente, mantendo-se apenas as consultas para situações agudas. Os utentes aguardavam à porta destes estabelecimentos, sem condições, ou eram atendidos ao postigo. Perante este cenário, a opção para o atendimento aos utentes passou pelo correio eletrónico, pelas consultas ao telefone ou por videoconferência. Embora a telemedicina possa ter um papel facilitador e complementar em determinadas circunstâncias, em nada substitui as consultas presenciais e o acompanhamento direto que é necessário fazer em determinadas doenças.
No entanto, estas opções trouxeram à luz do dia mais um problema, que foi o de responder, de forma célere, às solicitações. Comunicar com os centros de saúde para marcar uma consulta, para pedir uma receita, para pedir exames, entre outros, tornou-se num grave problema. Todos ouvimos falar do tempo imenso que levava uma chamada telefónica a ser atendida ou um e-mail a ser respondido, uma questão que poderá ter sido motivada pela falta de recursos humanos e de meios técnicos.
O Governo disponibilizou telemóveis para as unidades de saúde primárias, conforme Os Verdes defenderam, por forma a colmatar as debilidades já conhecidas. O problema é que faltou contratar secretários clínicos para usar os meios técnicos disponibilizados. A urgência e o combate à pandemia que vivemos passam não só por colmatar a crónica falta de médicos de família e de enfermeiros de família, como também pela contratação de outros recursos humanos de apoio, desde logo secretários clínicos e assistentes operacionais, que possam garantir a limpeza dos locais e ganhar a confiança dos utentes, para que estes continuem a recorrer aos centros de saúde, evitando sobrecarregar os hospitais. Os Verdes consideram que o reforço destes profissionais permitirá que se estabeleça, de forma mais eficiente e célere, a ligação entre os profissionais de saúde e os utentes e, por isso, apresentam a presente iniciativa.
Os Verdes denunciaram diversas vezes que, sobretudo nas unidades de saúde mais pequenas, onde escasseiam os recursos humanos, a falta de um secretário clínico ou de um assistente operacional pode conduzir ao encerramento da unidade de saúde. Se é compreensível que possa haver mais dificuldades em contratar médicos e enfermeiros, pois muitos destes profissionais foram empurrados para a emigração, no período de governação do PSD/CDS-PP, a verdade é que, no que diz respeito aos secretários clínicos e aos assistentes operacionais, não há razões para que estes profissionais não possam ser contratados no imediato. Assim, poderia assegurar-se o acompanhamento de todos os doentes e prevenir problemas maiores num futuro que já se adivinha difícil.
2ª intervenção
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer as intervenções dos Srs. Deputados e, se dúvidas existem sobre a importância destas recomendações que hoje Os Verdes trazem a Plenário, passo a dar alguns exemplos: janeiro de 2021 — Extensão de Saúde do Caramulo encerrada por falta de administrativos, numa povoação onde se verificam vários casos e surtos nos lares de idosos. Até foi submetida uma pergunta ao Governo por parte do PSD sobre esta questão. Por isso nem percebo muito bem este discurso que o Sr. Deputado Rui Cristina trouxe aqui. Pensei que estava preocupado.
Assim, vendo a vossa pergunta, aposto que vão votar a favor deste projeto apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».
Janeiro de 2021 — Centro de Saúde de Souselas (Coimbra) encontra-se encerrado devido à falta de assistentes técnicos que permitam o normal funcionamento dos serviços administrativos.
Por conseguinte, se estas questões, que são tão importantes para a resposta do SNS, e se os cuidados de saúde primários vão muito para além da resposta às situações de doença, tendo um papel decisivo no que concerne à sua prevenção e ao acompanhamento mais próximo dos mais velhos, a retoma do normal funcionamento das unidades de proximidade pode contribuir decisivamente para o combate à COVID-19, através do reforço da informação e formação da população.
Se já está inscrito no Orçamento para 2021, não percebemos como é que, em 2021, ainda há centros de saúde a fechar não por falta de médicos e de enfermeiros, não por falta de profissionais de saúde mas, sim, por falta de administrativos.
Por isso, é fundamental a contratação célere destes profissionais, de forma a dar uma resposta adequada à população, e esperamos que todos nos acompanhem nesta proposta.
