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Intervenções na AR (escritas)
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09/10/2020
Sobre a criação da Comissão Eventual de Inquérito ao Novo Banco - DAR-I-006/2ª

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o início da crise financeira, os portugueses já pagaram mais de 20 000 milhões de euros a tentar salvar a banca.

Quando falamos do problema do Novo Banco, estamos a falar de um problema que se arrasta há já seis anos e, portanto, não é um problema só de agora, é um problema que nasceu com o Governo do PSD e do CDS, que separou o BES mau do BES bom, quando, pelos vistos, seis anos depois continuamos à procura do tal banco bom.

Não sei se o ex-Ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha ou não razão quando afirmou que «esta foi a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa». O que sabemos é que o Governo PSD/CDS criou um problema mas não o resolveu e também sabemos que foi um processo que nasceu torto, e o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita, mesmo que se apregoe a tal saída limpa.

Seja como for, o que é verdade é que os contribuintes já estão fartos de andar a pagar as aventuras e as irresponsabilidades dos banqueiros. Isto não pode continuar a acontecer e é preciso pôr termo a esta imoralidade e a esta gritante injustiça. E, como já referimos noutras ocasiões, na nossa perspetiva, o fim desta imoralidade devia começar já com o Novo Banco.

Assim, deve começar-se pela solução que menos onere os contribuintes e que melhor sirva os interesses do País. Deve ser essa a solução a adotar para o caso do Novo Banco, mas para isso é necessário que o Estado tome conta do Novo Banco, que este fique nas mãos do Estado para, desta forma, o Estado poder colocá-lo ao serviço do desenvolvimento do País e da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses e ao serviço dos interesses do nosso País. Isto porque, se o Estado paga, o Novo Banco deve estar nas mãos do Estado, nas mãos de quem paga.

Entretanto, e para além disso, na procura da defesa do interesse público e procurando acentuar uma cultura de responsabilidade democrática, é necessário perceber as causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, é necessário detetar as decisões que estiveram na sua origem, identificar os responsáveis políticos por essas decisões e passar a pente fino a gestão atual do Novo Banco.

Neste contexto, Os Verdes consideram que é de toda a oportunidade proceder à criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco, uma comissão de inquérito que nos permita identificar não só os atos que provocaram os prejuízos do Novo Banco, que, como sabemos, estão a ser suportados pelos contribuintes desde o momento da resolução até aos dias de hoje, mas também os seus responsáveis, para que a culpa não volte a morrer solteira.

Portanto, face às quatro propostas que hoje discutimos para a criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao Novo Banco, Os Verdes não vão votar contra nenhuma delas, mas só vão votar a favor daquelas que pretendem incidir o objeto de trabalho da comissão de inquérito sobre os atos praticados desde o processo de resolução até aos dias de hoje.

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