06/01/2021

Sobre a declaração do estado de emergência - DAR-I-034/2ª

Os Verdes não concordaram com a declaração do estado de emergência. Temos deixado bem claro que não consideramos ser este o instrumento necessário para travar a propagação da COVID-19.
Desde março que os portugueses demonstram que são conscientes e, apesar do prosseguimento de acontecimentos não esperados e dos números instáveis, revelam uma extraordinária capacidade para cumprir as medidas de segurança sanitária que são necessárias para o dia a dia.
Já aqui dissemos, relativamente a outros relatórios, que se, por um lado, os portugueses continuam a olhar com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, por outro lado, o Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada falte no combate à pandemia.
O presente Relatório, uma vez mais, descreve a realidade em números muito vagos, sem que reflita os problemas que os portugueses enfrentam diariamente. Não identifica os problemas e que as medidas que se devem adotar sejam as medidas certas para permitirem uma maior segurança e proteção em todas as áreas e espaços.
Podemos ler no presente Relatório que houve um ligeiro crescimento da atividade económica, como seria de esperar, com a aproximação do Natal. No entanto, este Relatório não refere que se o recolhimento obrigatório aos fins de semana fosse duas horas mais tarde talvez se pudesse devolver à restauração e ao comércio local um fim de ano mais proveitoso.
Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, não podemos deixar de colocar uma questão ao Sr. Ministro da Administração Interna: que leitura faz o Governo das 379 coimas aplicadas durante o período em análise? É que, para Os Verdes, este número é insignificante num cenário de 10 milhões de pessoas.
Da nossa parte, continuaremos a dizer que os portugueses são cumpridores e continuaremos a saudar a capacidade com que todos estão a fazer um esforço para que esta doença não provoque mais prejuízos do que aqueles que já provocou.
Contudo, e ainda fazendo uma curta reflexão sobre as coimas, não podemos deixar de referir que não deixa de ser lamentável que se dediquem duas páginas inteiras a descrever as coimas aplicadas, quase conseguindo identificar cada uma delas, só faltando mesmo a do cidadão que queria jogar no Placard fora de horas. Em contraponto, o Governo dedica apenas duas linhas aos 22 000 alunos, no mínimo, que ficaram sem atividade letiva presencial, com todos os prejuízos que conhecemos.
Este Relatório, como os anteriores, continua sem conseguir refletir a importância da figura do estado de emergência para o combate à pandemia e, infelizmente, continua a passar ao lado dos reais impactos destas medidas na vida dos portugueses.

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