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Intervenções na AR (escritas)
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29/01/2021
Sobre a EFACEC - DAR-I-043/2ª
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos estas duas apreciações parlamentares que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda nos trazem para debate, a propósito da Efacec, Os Verdes pretendem começar por sublinhar a importância desta empresa no contexto da indústria transformadora.
Com efeito, quando falamos da Efacec, falamos de um importante grupo industrial, com mais de um século de atividade no nosso País, que dispõe de meios de produção, de tecnologia e de conhecimento para prosseguir as suas extensas atividades, que vão desde a energia e o ambiente, passando pela engenharia e pelos transportes, até à mobilidade elétrica. Setores importantes não só do ponto de vista da nossa economia, mas também do ponto de vista das estratégias já assumidas no combate às alterações climáticas.
Falamos de um grupo industrial com uma rede de filiais espalhadas pelo mundo, com um volume de negócios anual superior a 500 milhões de euros, e que assegura 2500 postos de trabalho. Falamos, portanto, de uma das mais importantes empresas industriais do nosso País, com uma intervenção industrial verdadeiramente estratégica, que muito tem contribuído para não fazer aumentar as nossas importações. Significa isto que, quando falamos da Efacec, também falamos de produção nacional e, se falamos de produção nacional, também falamos da criação de riqueza e de menos importações.
Ora, face às dificuldades que a Efacec conheceu, sobretudo perante os problemas com a sua estrutura acionista e, mais concretamente, com as ações detidas por Isabel dos Santos, a que se somam não só a pressão da banca, mas também a crise pandémica que estamos a viver, o Governo decidiu proceder à nacionalização parcial do grupo.
Mas o mesmo diploma que procede à nacionalização da Efacec deixa claro que o Governo nacionaliza e, depois, no mais curto prazo possível, o Estado procede à alienação da participação no capital social da Efacec. Ou seja, o Governo nacionaliza, resolve os problemas da Efacec e, depois, procede à sua entrega aos privados e, muito provavelmente, a um grupo económico estrangeiro, como sucedeu no passado com outras empresas.
É com esta parte que Os Verdes discordam em absoluto: a parte em que o Estado só é chamado quando é para resolver os problemas e, quando a empresa fica com os problemas resolvidos e preparada para dar lucro, procede à sua entrega aos privados. É um «filme» que já vimos noutras ocasiões. Mas, se estamos disponíveis para aprender com os erros, devíamos olhar para o que aconteceu, por exemplo, com a Sorefame.
Ora, face ao que fica dito, Os Verdes também consideram que se impõe a nacionalização definitiva da Efacec e acompanhamos as apreciações parlamentares que estão em discussão, considerando, ainda, que será um monumental erro se o Governo prosseguir nesta pretensão de entregar a Efacec aos privados, depois de lhe ter dado o respetivo tratamento com investimento de dinheiro público.
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