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| 24/11/2020 |
| Sobre a Exploração de Lítio - DAR-I-023/2ª |
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Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a atividade mineira extrativa tem inegavelmente impactos ambientais relevantes e incontestáveis. Como tal, exige uma avaliação e uma ponderação globais, que devem ser pautadas por estudos rigorosos pela transparência e pelo envolvimento das populações das áreas abrangidas.
A exploração de lítio reveste-se de impactos ambientais mais relevantes porque é, em geral, efetuada em minas a céu aberto e necessita de recorrer ao uso excessivo de água. Acresce que os locais indicados para o concurso público de prospeção e pesquisa de lítio e minerais associados, anunciado pelo Governo, que poderá conduzir à exploração e que têm já contrato de concessão assinado, têm grande proximidade uns dos outros, abrangendo uma vasta área do País, localizando-se todos eles em áreas de grande sensibilidade ambiental e de grande valor ecológico, numa coabitação de vizinhança promíscua com áreas classificadas ou rateando as mesmas.
Assim sendo, daqui decorrerão impactos cumulativos de grande vulto para a biodiversidade sobre os recursos hídricos e para a produção alimentar que têm de ser avaliados.
Uma avaliação estratégica ambiental é indispensável e deverá incluir todos estes locais, sejam eles de prospeção ou já concessionados para exploração, processo que, para além de assegurar a transparência, deve também ter em conta que, atualmente, a viabilidade económica e temporal de uma exploração mineira, nomeadamente de lítio, está mais dependente de quem controla o mercado mundial do que propriamente das caraterísticas da jazida.
Nesta matéria, Portugal está numa situação de óbvia fragilidade.
