07/01/2021

Sobre a lei do clima - DAR-I-035/2ª

Isto não é nada para que a comunidade científica não venha a alertar há muito, com destaque para os relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, que dizem que, se nada fosse feito, o século XXI acolheria amarguras reais, resultantes do aumento da temperatura média do planeta, com um clima mais agressivo, com o degelo dos glaciares, com o aumento dos níveis do mar e com a desertificação dos solos, resultando em perda de solo útil para a agricultura, em repercussões na alimentação humana e na disseminação de doenças características dos climas tropicais, entre outras consequências.
Em suma, os impactos ambientais, sociais e económicos estão à mostra e assumem uma enorme gravidade. Pela nossa parte, assumimos desde há muitos anos a luta contra as alterações climáticas, mesmo sozinhos e sujeitos à crítica dos Velhos do Restelo.
É urgente agir em duas vertentes: mitigar as alterações climáticas, atuando sobre as causas antropogénicas de fatores que podem acelerar esse processo, e adaptar as sociedades e o território às alterações climáticas, erradicando os fatores de maior vulnerabilidade e gerando mais resiliência.
Ao nível internacional, a obtenção de acordos tem sido difícil, com os países que mais emitem gases com efeito de estufa a procurar, constantemente, aligeirar as suas responsabilidades de ação, ou mesmo desvincular-se, vergonhosamente, dos acordos.
O Acordo de Paris, assinado em dezembro de 2015, estabelece a urgência de reduzir as emissões com efeito de estufa, de modo a limitar o aumento da temperatura média do planeta, implicando um esforço de todos os Estados, em particular dos que mais emitem gases para a atmosfera, que implicam com o processo de alterações climáticas.
As responsabilidades que Portugal assume, neste semestre, no plano da União Europeia exigem uma particular atenção a estas temáticas.
Em Portugal foi feito um estudo — projeto SIAM (Climate Change in Portugal - Scenarios, Impacts and Adaptation Measures) — que apontou preocupações para diversos setores económicos e para o território nacional relacionados com a mudança climática, revelando, por exemplo, que regiões como o Alentejo correm um risco de desertificação de solos e a subida dos níveis do mar ameaça o nosso litoral.
O caminho é o de estabelecer e concretizar medidas de mitigação e de adaptação eficazes para atingir os objetivos propostos.
Portugal está dotado de instrumentos que regem as decisões políticas que implicam com as questões climáticas e que impõem uma transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade em geral.
Não obstante, Os Verdes consideram que, no enquadramento resultante da Constituição da República Portuguesa e da lei de bases da política de ambiente, é útil criar uma lei-quadro específica para a política climática que estabeleça o quadro de objetivos a prosseguir e dos princípios que devem nortear o caminho para atingir esses objetivos.
Assim, o projeto de lei que Os Verdes, hoje, apresentam pretende contribuir para que este instrumento legislativo seja de valor reforçado e que procure agregar as medidas de minimização e de adaptação a adotar. Pretende-se que promova um forte envolvimento e participação dos cidadãos, a necessidade de não se perder de vista a criação de postos de trabalho, uma aposta na investigação e no conhecimento, a garantia de sistema de informação e de monitorização, não esquecendo a necessidade de investimento de financiamento ou a importância de reconhecer um papel relevante às organizações de ambiente, sobretudo para incentivar à mobilização da sociedade para o contributo efetivo de atitudes e comportamentos positivos para conter o processo de aquecimento global.
Uma lei desta natureza deve levar o Parlamento a gerar um processo amplo de debate e consulta pública, onde a sociedade seja, efetivamente, envolvida na sua realização, facto que, tendo em conta a importância de divulgar informação e articular interesses e objetivos, assume uma grande relevância.
As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta.
Todas as atividades humanas dependem de funções de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da temperatura e pela alteração dos padrões de clima que já se fazem sentir.
A verdade é que o planeta Terra é a casa comum que todos temos de preservar, garantindo a diversidade biológica que ele acolhe e a sustentabilidade das sociedades humanas que nele habitam, a partir da certeza de que depois desta geração outras virão, com o direito de habitar, em condições, o mesmo planeta.

2ª intervenção

Sr. Presidente, Sr. Deputado João Nicolau, falou na sua intervenção de espécies, de plantas e de animais em vias de extinção, referindo 1000 espécies em extinção. Disse que não são apenas números e Os Verdes concordam que não são apenas números e que é necessário travar a perda da biodiversidade.
Por isso, Os Verdes estão disponíveis para, em sede de especialidade, trabalhar numa lei do clima que nos ajude neste caminho de proteção da biodiversidade.
Pela sua intervenção, Sr. Deputado, posso constatar que o Partido Socialista e o Governo, da mesma cor, estão disponíveis para discutir projetos como o do aeroporto do Montijo, o da exploração de lítio e minerais associados em fronteiras de zonas protegidas, perto do Parque Nacional da Peneda-Gerês, em zonas de património agrícola mundial, na Serra da Estrela com estatuto de Geopark Mundial, ou o da agricultura superintensiva (olival, amendoal e abacateiro), tudo projetos e zonas onde existe realmente perda de biodiversidade.
Por isso, fico agradada que o PS tenha hoje trazido essa disponibilidade para repensar estes projetos.

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