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| 03/02/2021 |
| Sobre a mutilação genital feminina - DAR-I-044/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infância é tempo de brincar — com bonecas, saltar às cordas —, de viver no mundo da fantasia e da criatividade, é tempo de proteção e de confiança.
Falamos hoje de crianças, de meninas que se veem muito cedo vítimas de crenças, de tradições, de medos que se cristalizam no tempo.
Em Portugal, a mutilação genital feminina é crime autónomo desde 2015, conforme o artigo 144.º-A do Código Penal, e a pena aplicável é de prisão de 2 a 10 anos.
Já pouco mais se poderá dizer, face à caracterização do crime que foi feita no projeto em apreço e na presente discussão.
No entanto, não podemos ignorar que são ainda muitas as meninas e as mulheres que continuam a ser sujeitas à mutilação genital.
Sr.as e Srs. Deputados, não há prática tradicional que justifique a aceitação deste atentado aos direitos humanos, em geral, e aos direitos das mulheres, das meninas, em particular, deste crime! Não há tradição que justifique esta violência absurda contra as mulheres!
Sabemos que estas tradições residem, muitas vezes, em mitos: benefícios para a saúde, aumento das hipóteses de casamento, aumento da fertilidade, partos facilitados e até prevenir a morte de recém-nascidos. São mitos muito enraizados.
Porém, os factos indicam que esta prática afeta a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, afeta a integridade física e psicológica das mulheres, afeta a própria vida das mulheres.
Existem planos, existe o conhecimento e até as denúncias. Sabemos que as campanhas de sensibilização são extraordinariamente importantes, mas é preciso que estas campanhas se destinem às comunidades, porque estamos a falar, sobretudo, de mitos sociais.
É importante que se reforcem os serviços públicos para que a aplicação de planos, o acompanhamento às crianças em risco, as estruturas do SNS (Serviço Nacional de Saúde) possam responder às necessidades de comunicação, de acompanhamento físico e psicológico. É indispensável que se reforcem os serviços públicos com técnicos capazes de fazer o indispensável acompanhamento próximo de esclarecimento dentro das comunidades.
É que de nada adiantará ter os planos nas gavetas, as intenções nos discursos e as metas definidas se não se reforçarem os meios humanos e materiais para o concretizar.
Os Verdes consideram que é necessário falar da mutilação genital feminina, da violência sobre as mulheres, da desigualdade de género e, sobretudo, da indispensável relação que existe entre o acompanhamento e a educação que é necessário reforçar, de modo a que se faça a evolução tão necessária para se atingir a igualdade e o respeito pelas mulheres.
