Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os Verdes iniciam a sua intervenção saudando os milhares de peticionários que sobrescreveram a petição «Diz Não ao Paredão», que se refere aos impactos ambientais e socioeconómicos da obra do prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões.

Esta é uma questão que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem vindo a seguir, acompanhando as preocupações da população, das autarquias e dos diversos setores de atividade.

Os Verdes questionam a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de não ter avançado com os estudos complementares, através dos quais seria possível conhecer os impactos que a obra terá sobre as atividades económicas, a prática desportiva, a atividade balnear e turística na envolvência do projeto.

Não foram, até hoje, considerados os impactos globais e cumulativos das três intervenções previstas na obra de acessibilidades marítimas do Porto de Leixões, apesar de as obras concorrerem para a mesma finalidade e sendo o ambiente claramente afetado pelos projetos, entre as praias de Matosinhos e a zona do estuário do rio Leça.

No caso do estudo de impacte ambiental do terminal de contentores as ações de monitorização e acompanhamento propostas limitam-se à qualidade do ar e ao ruído, não contemplando a monitorização da qualidade das massas de água.

Ora, Os Verdes insistem na premência de um estudo cumulativo sobre os impactos ambientais e sociais do conjunto das obras em questão, numa perspetiva de avaliação ambiental estratégica, por forma a aferir, com rigor e precisão, os impactos globais e respetiva interligação das obras em questão, tanto mais que as suas fases de execução poderão vir a coincidir. Assim se aferirá se será possível o desenvolvimento das obras do projeto de modo sustentável e respeitando a pesca, o turismo, as atividades desportivas, a restauração e a hotelaria.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo prevê a adjudicação da obra de prolongamento do quebra-mar no último trimestre de 2020, tendo a APDL garantido que a adjudicação só terá lugar com o título de impacte ambiental das restantes empreitadas, em cumprimento do acordado com a autarquia de Matosinhos.

A declaração de impacte ambiental pressupõe um prazo de cinco anos para a avaliação do impacto do projeto na prática de desportos de ondas nas praias de Matosinhos e Internacional, o que presume que somente a posteriori sejam definidas medidas em função das conclusões obtidas, não havendo neste momento lugar a uma previsão sobre possíveis respostas a estes impactos.

Este facto é inadmissível e perverte toda a lógica da utilidade de instrumentos relevantes da política ambiental, provando-se que, muitas vezes, estes constituem mais um pró-forma do que propriamente uma base séria para uma tomada de decisão ambientalmente sustentável.

Os Verdes não podem pactuar com esta perversão e, nesse sentido, o projeto de resolução que trazemos hoje a discussão considera que é urgente que se determine que as obras não avançam sem a realização de uma avaliação ambiental séria e completa; que sejam tornados públicos os estudos dos impactos do projeto do prolongamento do quebra-mar sobre a prática de desportos de ondas e sobre o valor económico atual na praia de Matosinhos e na praia Internacional, tornando possível a definição atempada de medidas ou alternativas ao projeto, por forma a compatibilizar esta atividade com as restantes atividades existentes; que seja garantida a monitorização contínua da qualidade da água, no âmbito do acompanhamento ambiental das áreas afetadas por cada um dos projetos; e, por último, que se assegurem as condições para uma ampla participação e envolvimento do público interessado na avaliação dos impactos das obras do Porto de Leixões, aspeto democrático que tem sido frequentemente esquecido, mas que a dimensão desta petição vem sublinhar.