Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Desde março que vivemos em modo de pandemia. As medidas vão-se adaptando à sua evolução, às condições do Serviço Nacional de Saúde, ao conhecimento sobre o vírus e à adequação dos comportamentos individuais e coletivos, para que todos possamos voltar à normalidade dos dias da forma mais segura possível.

Mas depois do confinamento, do desconfinamento e das férias de verão, chegou de novo um tempo em que os números altos, apesar de previstos, reclamam novos reajustamentos.

Para além da declaração do estado de calamidade, que procura já condicionar alguns comportamentos, surge a proposta de ser obrigatório o uso da máscara na rua sempre que não seja possível manter o distanciamento físico que é exigível.

Os Verdes consideram que é necessário insistir nas medidas de segurança sanitária para que se faça o caminho para enfrentar esta doença ainda desconhecida. Falamos da etiqueta respiratória, da importância de lavar as mãos frequentemente, de não tocar nos olhos, na boca e no nariz e, para além destas medidas que as populações vão assimilando, falamos também do distanciamento físico no relacionamento com os outros, que queremos que se mantenha. Falamos igualmente do modo do uso da máscara, sempre que se considere recomendável e que todos compreendam a sua utilidade.

Desde o início das medidas que se foram adotando, Os Verdes acompanharam sempre as decisões legislativas que eram suportadas, do ponto de vista técnico, pelas autoridades de saúde.

Visitando demoradamente a página da internet da DGS (Direção-Geral da Saúde), que será o instrumento mais utilizado pela população, o uso obrigatório de máscara na rua, como está previsto no projeto de lei que hoje o PSD nos apresenta, não consta em nenhuma das orientações.

Assim sendo, Sr.^as e Srs. Deputados, temos sérias dúvidas que a Assembleia da República deva obrigar os portugueses a usar uma forma de proteção sem que essa decisão tenha qualquer orientação ou fundamento por parte das autoridades de saúde.

Por outro lado, este projeto deixa tantas pontas soltas que poderá trazer a instabilidade e a arbitrariedade das autoridades. Quem irá avaliar se há ou não condições para andar na rua sem máscara? Ficará à interpretação de cada agente da segurança?

A lei, Srs. Deputados, para ser respeitada, tem de ser clara e não pode estar sujeita à interpretação casuística. É por estas razões que não votaremos favoravelmente o projeto que hoje o PSD traz a debate para resolver a trapalhada em que o Governo se meteu na passada semana, porque como muito bem disse o Sr. Deputado Marques Guedes, do PSD, também não posso deixar de dizer que o PSD não é nenhuma autoridade de saúde.

Por último, não podemos deixar de relembrar as dificuldades que vários portugueses enfrentam diariamente e que poderiam fazer a diferença quando o objetivo é acabar com as cadeias de contágio: mais habitação condigna, mais e melhores transportes públicos, mais transporte escolar, mais condições de trabalho nas empresas, mais arejamento nas salas de aulas, que só será possível com turmas mais pequenas, mais profissionais de saúde e mais meios para o Serviço Nacional de Saúde. Estas, Srs. Deputados, são as prioridades com que nos deveríamos preocupar.