Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no final da passada sessão legislativa, a Sr.ª Ministra da Agricultura anunciou que os animais de companhia iriam deixar de estar sob a alçada da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, passando para o Ministério do Ambiente. Resposta apressada e sem grande ponderação — dizemos nós! — ao fatídico incêndio em Santo Tirso, onde morreram mais de sete dezenas de animais em abrigos ilegais.

Tal decisão foi justificada com os quase 2,750 milhões de animais de companhia registados, «um número imenso» que deve ter tratamento «independente», e com a necessidade de a DGAV se centrar no bem-estar dos animais de produção, «que abastecem os sistemas alimentares».

A este respeito, permita-me que abra um parêntesis para lhe lembrar que esta é uma perspetiva que deixa uma questão fundamental de fora, a de que a proteção animal passa, em grande parte, pela proteção dos seus habitats e dos ecossistemas, dos espaços naturais e seminaturais.

Por isso, Os Verdes não compreendem as pretensões do Governo relativas ao lítio ou à agricultura intensiva, que são um verdadeiro atentado contra muitos destes animais e que poderão mesmo empurrar algumas das espécies autóctones para a extinção.

Mas, apesar de o Ministro do Ambiente e da Ação Climática receber mais esta responsabilidade de braços abertos, as entidades que intervêm nesta área rapidamente se pronunciaram contra esta alteração. Agora, também a Federação dos Veterinários da Europa e a Organização Mundial para a Saúde Animal desaconselham este caminho.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, ainda vai a tempo de repensar esta decisão, até porque qualquer dia o Ministério do Ambiente e da Ação Climática será um superministério que tutela todas as áreas, mas que não terá capacidade de responder nem de controlar nada. Irá repensar essa transferência, Sr. Primeiro-Ministro?

Uma outra questão: na terceira semana do ano letivo, continuamos a assistir à dificuldade que muitas comunidades escolares enfrentam com a falta de assistentes operacionais.

Não é de hoje que os rácios não correspondem às necessidades e se, antes da pandemia, faltavam 5000, e o Governo anunciava a contratação de 1500, continuam a faltar 3500, acrescentando, claro, as necessidades que a pandemia veio trazer.

Os assistentes operacionais são essenciais — penso que todos concordamos — para garantir a abertura de muitos espaços escolares. São a garantia de higienização dos espaços e de que os alunos cumprem as regras de higiene e de afastamento físico. São a garantia do acesso de todos à educação, sobretudo na perspetiva do ensino inclusivo.

Por isso, o que lhe pergunto é se está prevista a contratação de mais assistentes operacionais para reforçar as necessidades reais das escolas, para substituir assistentes operacionais que estão doentes,…

Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Como estava a referir, o que lhe pergunto é se está prevista a contratação de mais assistentes operacionais para reforçar as necessidades reais das escolas, para substituir assistentes operacionais que estão doentes, que são doentes de risco ou que estão a cumprir quarentenas, devido aos casos que vão surgindo, e, mais, se as verbas para os municípios serão reforçadas para que possam também cumprir com as necessidades.