| |
| 08/01/2021 |
| Sobre a petição agressões a professores - DAR-I-036/2ª |
| |
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos a petição que pede que se considerem as agressões a professores e educadores como crime público e que se reforce a autoridade do professor e educador — e aproveito para saudar os mais de 8000 peticionários —, discussão tanto mais atual quanto os professores deram, no quadro da epidemia que subitamente nos assolou, uma resposta à altura, mesmo com poucos meios e recursos.
Durante o confinamento, os professores mantiveram o contacto com os alunos e, num curto espaço de tempo, foram capazes de se adaptar às circunstâncias para que o acompanhamento de algumas matérias acontecesse. Foram atores, foram ouvintes atentos dos problemas das famílias, muitos transformaram-se na visita esperada, num tempo em que não recebíamos visitas nem saímos para passear.
O professor é um elemento primordial na vida de cada jovem porque, para além de ensinar a ler e a escrever, ensina a arriscar, a pensar, a brincar, a interagir, a descobrir o mundo através de imagens, de histórias, através do conhecimento.
A escola pública não é só um espaço de crucial importância para as crianças e para as famílias, mas também para todos nós enquanto sociedade.
Enquanto os pais trabalham é à escola que confiam os seus filhos e a sociedade confia as futuras gerações à comunidade escolar para que se garanta a renovação.
Há problemas e é preciso enfrentá-los.
É necessário valorizar as condições das escolas para garantir o espaço, o tempo e o modo, tão necessários para o acompanhamento das crianças e jovens.
É necessário articular as diversas valências no plano do apoio pedagógico, mas também psicológico, sem esquecer a intervenção social, numa vasta abordagem que envolva os alunos e as suas famílias.
É necessário garantir uma capacidade de intervenção imediata em caso de conflito.
Estas são medidas indispensáveis para prevenir a violência e as agressões, mas, no caso de haver violência na escola, seja contra não docentes seja particularmente contra docentes, é também indispensável a atuação célere das autoridades e da justiça.
Mas para isto tudo é preciso mais professores, mais psicólogos, mais técnicos, mais auxiliares com mais formação, intensa e permanente, para lidar de forma proactiva com problemas novos e crescentes. E são precisos mais meios nas forças de segurança e na justiça.
Tipificar o crime como um crime público poderá ser um passo, mas não será, seguramente, suficiente e não será a solução se, depois, não houver capacidade para o evitar nem para garantir a ação consequente, no caso de acontecer.
