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| 08/01/2021 |
| Sobre a petição contra conferências nazis em Portugal - DAR-I-036/2ª |
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Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição e que nos trazem um assunto que deve merecer toda a nossa atenção e que, inclusivamente, deve ser objeto de preocupação por parte de todos os democratas e de todos quantos se reveem e convivem pacificamente com o Estado de direito democrático e com a nossa Constituição.
Os peticionários insurgem-se e, quanto a nós, atento os valores inscritos na nossa Constituição, com toda a pertinência e propriedade — e nem referimos a sua legitimidade, porque essa é absolutamente inquestionável —, insurgem-se, dizia eu, contra conferências nazis em Portugal e exigem a ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista, racista ou neonazi.
Ora, em bom rigor, o que os peticionários solicitam ou exigem é que simplesmente se cumpra a Constituição da República Portuguesa, nem mais, nem menos. O que se exige é que se respeite a Lei fundamental do País.
Aliás, os peticionantes até referem no texto que acompanha a petição várias disposições da nossa Constituição que fundamentam ou reforçam as suas exigências e que mostram, de forma muito clara, que essas conferências e a existência de grupos de cariz fascista, racista ou neonazi não só nada têm a ver com os valores que norteiam o nosso quadro constitucional, bem pelo contrário, como ainda entram grosseira e frontalmente em conflito com várias disposições da Constituição, sobretudo com o n.º 4 do seu artigo 46.º, que, recorde-se, proíbe todas as associações armadas e de tipo militar, militarizadas ou paramilitares e as organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.
Mas esta petição tem também a virtude de lembrar a todos os democratas que é preciso estarmos atentos e que é imperioso respeitar e cumprir a Constituição.
Para os menos atentos, os relatos que constam do texto que acompanha esta petição podem até criar um certo espanto e uma certa surpresa, mas o que é verdade é que, como se diz nalgumas regiões do nosso País, «eles andem aí».
Mais ou menos disfarçados; com falas mansas, mas também com discursos de ódio; na sombra, mas também ao sol; com botas cardadas ou com pezinhos de lã, mas andam aí. E andam ativos e empenhados em procurar ressuscitar o fascismo, o regime que oprimiu os portugueses durante quase meio século e que silenciou, que perseguiu, que torturou, que semeou a fome e a miséria, que multiplicou a pobreza e que alimentou a guerra.
Para terminar, quero dizer que Os Verdes partilham integralmente as preocupações e o sentimento de repúdio e de indignação mais do que justificada que nos é trazida pelos milhares de cidadãos que subscreveram esta petição que agora discutimos e esperamos que a Constituição seja respeitada e, nesta matéria, que seja integralmente respeitada e cumprida, porque o fascismo não se tolera, o fascismo combate-se.
