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| 16/12/2020 |
| Sobre a petição da FENPROF - DAR-I-030/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação a esta petição, dirigimos as nossas primeiras palavras à FENPROF, que a promoveu, e aos peticionários que a subscreveram, pronunciando-se sobre a reabertura de estabelecimentos de educação no presente ano letivo e a necessidade de este ser acompanhado da realização de testes que fossem capazes de despistar casos positivos de COVID-19 e, desta forma, travar possíveis surtos, não deixando de sinalizar que, mesmo já se tendo iniciado o ano letivo há três meses, esta matéria não perde a atualidade e deve ser debatida com profundidade.
Nos tempos difíceis e complexos que vivemos, a confiança é uma questão fundamental para podermos prosseguir a vida com o máximo de normalidade. Como sabemos, a comunidade escolar é mais vasta do que as paredes das escolas e nós não apenas queremos que o ensino seja presencial como reconhecemos essa necessidade e os perigos que decorrem de um modelo que afaste os alunos da escola. Só na escola é possível acompanhar as aprendizagens, identificar as dificuldades, intervir para responder às necessidades. Isto só é possível na escola.
Para além disso, e talvez mais que isso, a escola é partilha e socialização. Nesta partilha, é necessário que se garanta o essencial para que as rotinas do dia a dia se façam em segurança, que se garanta o investimento necessário para a segurança sanitária dos alunos, dos professores, dos trabalhadores não docentes, que se garanta o investimento para a contratação dos assistentes operacionais, tão necessários para assegurar o cuidado para a higienização frequente e fazer o acompanhamento dos alunos.
No entanto, não podemos deixar de concordar que a incerteza dos dias, as notícias que vão chegando sobre o número de infetados e as condições únicas em que trabalham deixam os professores inseguros e ansiosos. Muitos destes profissionais estão perto dos 60 anos e são doentes de risco, sendo normal que o medo e a ansiedade se instalem. As salas cheias de alunos, onde não se podem abrir janelas para arejar porque estamos no inverno, trazem insegurança a estes profissionais, que trabalham diariamente junto dos alunos sem ser possível manter o afastamento físico exigido.
Esta petição levanta a importante questão de se assegurarem investimentos para a segurança sanitária de professores, trabalhadores não docentes e estudantes, matéria sobre a qual debatemos bastante no Orçamento do Estado para 2021 e que agora tem de ser concretizada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aos professores, como a todos os outros trabalhadores em funções públicas, não basta agradecer e congratular. É preciso valorizar e responder às suas angústias e aos seus problemas.
