Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, bem como o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, que a promoveu e dinamizou, e que solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como profissão de desgaste rápido.

Os peticionantes, no texto que dá corpo à petição, justificam devidamente esta sua reivindicação, cujos fundamentos assentam sobretudo em três elementos centrais: primeiro, a pressão e o stress que a profissão de carteiro exige no exercício da sua atividade, decorrente, nomeadamente, da necessidade de cumprir prazos rigorosos e objetivos, relacionados com o próprio serviço postal em geral, mas também da responsabilidade que decorre da entrega de notificações judiciais e comunicações de outras entidades públicas, bem como correspondência que implica o cumprimento de obrigações legais; segundo, o desgaste emocional ou físico provocado pelo esforço diário de quem tem de puxar, seja a subir, seja a descer, um carrinho de 30 kg, durante 8 km, em 5 h, ou de um carteiro que, fazendo o transporte de correio em motociclo, tem de montar e desmontar o motociclo dezenas e dezenas de vezes todos os dias de trabalho; por fim, mas não menos importante, os peticionantes evocam as próprias condições de trabalho, já que a prestação de trabalho do carteiro é, na grande maioria das vezes, desenvolvida no exterior, ficando estes profissionais sujeitos a um conjunto de adversidades climáticas pouco comuns na generalidade das profissões.

De facto, assim é: faça chuva ou faça sol, os carteiros fazem o seu importante trabalho durante as quatro estações do ano.

Acresce ainda que estes profissionais têm, muitas vezes, de enfrentar mudanças climáticas bruscas, o que, associado ao peso do carrinho que têm de transportar durante 5 horas no seu dia de trabalho, provoca e potencia sérios problemas, nomeadamente de coluna.

Portanto, sem ignorar a necessidade de revisitar outras matérias laborais no sentido de garantir que os trabalhadores desenvolvam a sua atividade em condições de saúde e segurança no trabalho, importa, a nosso ver, proceder, desde já, à revisão da regulamentação da profissão de carteiro, por forma a proporcionar condições que protejam estes trabalhadores, procurando reduzir o desgaste provocado pelo exercício dessa atividade e garantindo as condições de saúde e segurança no trabalho.

Gostaria de deixar três notas finais, para dizer o seguinte: primeira, que as condições de trabalho dos carteiros se agravaram muito com a gestão privada dos CTT e que, amanhã, como já aqui foi referido, teremos oportunidade de reverter essa privatização, assim haja vontade política; segunda, que «Os Verdes» comungam integralmente das preocupações e dos propósitos dos peticionantes e acompanham a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda que também está em discussão; terceira, para lembrar que se a alteração à lei das petições, «cozinhada» e aprovada pelo PSD e pelo PS, já estivesse em vigor, esta petição, que incide sobre uma matéria tão importante, não subiria a Plenário, porque não teria as assinaturas suficientes,…

… o que seria absolutamente lamentável para não dizer outra coisa mais séria.