| |
| 22/12/2020 |
| Sobre a petição do Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - DAR-I-033/2ª |
| |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», queria saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora discutimos mas também a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, que a promoveu e dinamizou e que, através deste importante instrumento da nossa democracia, nos traz um assunto da maior importância, sobretudo quando falamos de questões laborais.
Pretendem os peticionários que, face às circunstâncias que norteiam o exercício da sua atividade profissional, seja instituído um regime especial da idade de reforma para os trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações aos 55 anos.
As circunstâncias ou as características da organização e do desempenho do seu trabalho estão bem claras no texto que sustenta a referida petição. Na verdade, o desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações, como referem os peticionantes, tem um forte impacto na saúde dos trabalhadores, que se manifesta através de doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, problemas a nível da audição e da visão, stress, ansiedade, depressão e sonolência diurna.
Falamos de problemas que decorrem sobretudo do facto de a atividade destes profissionais ser desenvolvida através de trabalho por turnos, por escalas, diurno e noturno, com horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, com longas permanências em veículos sujeitos a vibrações constantes, a intempéries, à pressão da exposição pública, com tarefas repetitivas e sobrecargas de trabalho.
Ora, as próprias características do desempenho desta atividade têm mesmo de ter impactos na saúde destes trabalhadores. De resto, esses impactos são confirmados pelas conclusões de todos os estudos científicos que relacionam o trabalho por turnos e o trabalho noturno com problemas de saúde graves, com origem em distúrbios neurofisiológicos, e que recomendam ou sugerem a necessidade de melhores condições na atividade laboral, não só para salvaguardar a saúde desses profissionais, mas também para evitar que se continue a colocar em causa a segurança de pessoas e bens.
Sem prejuízo de outras medidas que é necessário assumir numa perspetiva mais global, nomeadamente o reforço da contratação coletiva e uma legislação laboral mais protetora dos trabalhadores, sobretudo dos que trabalham por turnos ou em horários noturnos, Os Verdes partilham das preocupações e dos objetivos dos peticionantes no sentido de se proceder à regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, uma regulamentação que forçosamente terá de passar pela redução do desgaste que resulta do exercício desta atividade, pela garantia das condições de segurança e saúde no trabalho e pelo acesso à reforma adequado ao desgaste rápido.
Portanto, também vamos votar a favor da proposta do Bloco de Esquerda, cuja discussão foi agendada juntamente com esta petição.
