03/12/2020

Sobre a petição FENPROF - DAR-I-026/2ª

Os docentes têm sido alvo de muito desrespeito por parte de sucessivos Governos, mesmo por parte daqueles que, no discurso, afirmam que a educação é um pilar estruturante do processo de desenvolvimento. Não obstante esse reconhecimento teórico, na prática não atribuem aos professores os seus mais elementares direitos, determinantes para a dignificação do seu trabalho e da sua carreira.
É caso para dizer: a muita conversa não combina com a pouca ação!
Os Verdes reafirmam que a valorização da carreira docente é um fator determinante para uma boa política de educação. Desvalorizar os professores, como tantos Governos têm feito, corresponde a um ataque objetivo e certeiro à educação no nosso País e à escola pública.
Todos nos lembramos bem daquela que foi a política do Governo PSD/CDS: despedimentos de docentes, precariedade como fator caracterizador da profissão, aumento do número de alunos por turma, dificultando as condições de trabalho, cortes salariais, desregulação dos horários de trabalho, entre tantas outras questões.
Na Legislatura anterior foi possível, também com o contributo, insistência e propostas concretas do PEV, aprovar a diminuição do número de alunos por turma, a contratação de mais professores que estavam em condição de precariedade ou o descongelamento das carreiras.
Contudo, o resultado atingido ficou aquém do que era possível e necessário. O Governo do PS colocou as opções economicistas à frente dos direitos dos professores. Enquanto isso, muitos professores desesperam, inundados em injustiças, com níveis de desgaste e de stress como não se encontram noutras profissões.
Só mesmo com grande sacrifício e grande dedicação dos professores é que o nosso sistema de ensino se vai aguentando. A dedicação e empenho dos professores ficou clara no final do ano letivo anterior em que os professores não abandonaram os seus alunos e, mesmo sem grande prática nas plataformas e no ensino à distância, procuraram acompanhar os alunos e permitir que acabassem o ano escolar.
Aquilo que se passou, com o Governo PS, no que respeita à contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, é bem exemplo do desrespeito para com os professores. Seis anos, seis meses e 23 dias caíram em saco roto, foram apagados da vida profissional dos professores como se não tivessem existido, deixando milhares de docentes prejudicados na sua carreira. Não é admissível!
O corpo docente vive confrontado com muitas dificuldades, tais como o envelhecimento e a não renovação de quadros, níveis de precariedade elevados, injustiças nos concursos de colocação, abusos de horários de trabalho, em muitos casos pagam para trabalhar, para conquistarem tempo de serviço.
Neste sentido, propomos soluções que se traduzam numa elementar justiça para com os professores, na dignificação da carreira docente e no reconhecimento da imprescindibilidade da valorização da escola pública.
Os Verdes trazem à Assembleia uma iniciativa que prevê a possibilidade da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias cumpridos como tempo de serviço, mas não contabilizados para efeitos de progressão na carreira dos professores; a negociação com vista à criação de um regime de aposentação de professores com o único requisito dos 36 anos de serviço e de descontos, com eventual regime transitório; a vinculação de todos os docentes com três ou mais anos de serviço; a garantia das 35 horas de trabalho para os professores e um regime de concursos nacional que ordene os candidatos pela sua graduação profissional.
Só uma incompreensível teimosia levará à não aprovação destas propostas.

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