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| 06/01/2021 |
| Sobre a petição «Máscaras para todos» - DAR-I-034/2ª |
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Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são dirigidas aos mais de 4000 peticionários que assinaram a petição «Máscaras para todos — uso obrigatório de máscara facial na comunidade», logo no início da pandemia, demonstrando a preocupação com todos e referindo que o uso da máscara poderia ser uma forma de diminuir o contágio e, assim, combater a COVID-19.
Apesar de esta petição ter dado entrada há já algum tempo, o desenvolvimento da pandemia veio impor um conjunto bastante alargado de restrições e de alterações no dia a dia de todos, que exigem esta consideração.
Com o evoluir do conhecimento da doença, a própria Direção-Geral da Saúde, tendo em conta as indicações da Organização Mundial de Saúde, recomendou o uso de máscara como complemento de proteção, mas nunca substituto de outros comportamentos determinantes.
Nos dias de hoje, a utilização de máscara tornou-se mesmo obrigatória em espaços interiores e sempre que não seja possível manter o distanciamento físico no exterior.
O número de pessoas que passaram a fazer uso regular de máscara aumentou e, com este comportamento de proteção e segurança, aumentaram também, infelizmente, a produção de mais resíduos.
Visto que, desde outubro de 2020, o uso de máscara deixou de ser uma recomendação e passou a ser obrigatório em algumas situações, Os Verdes consideram que é necessário criar as condições para que todos os portugueses tenham acesso a máscaras que servem de proteção pessoal e coletiva, e sem a qual ficam impedidos de circular e de interagir em determinadas situações.
Assim, para que «ninguém fique para trás» e com as dificuldades económicas que as famílias enfrentam hoje, seria mais correto e, sobretudo, mais justo que o Estado cumprisse com o seu papel e distribuísse máscaras sociais por todos, contribuindo também para que o material descartável não continue a crescer e para que não se estejam a criar novos problemas.
No entanto, esta, que foi uma proposta que Os Verdes apresentaram para constar do Orçamento do Estado de 2021, uma proposta que teria um reduzido impacto orçamental, foi rejeitada com os votos contra do PS, do CDS, do Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD e do Chega, todos muito preocupados com o ambiente e com a saúde dos portugueses, mas tal só acontece quando essa preocupação se reflete na economia das grandes empresas.
