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| 22/12/2020 |
| Sobre a Petição n.º 19/XIV/1.ª — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco - DAR-I-033/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são dirigidas aos peticionários que promoveram e assinaram a Petição n.º 19/XIV/1.ª — Enfermeiros - Pela criação de um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco.
Durante os últimos anos, os enfermeiros portugueses mantiveram sempre a luta pela conquista e defesa dos seus direitos. Sendo estes trabalhadores essenciais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma ligação de muita proximidade aos doentes, o reconhecimento do seu trabalho tem de passar, sobretudo, pela valorização dos salários, pelo respeito pelas horas de trabalho, pela melhoria das condições de trabalho e pela adaptação dos direitos às condicionantes desta profissão.
Os enfermeiros têm associados à profissão a penosidade, o risco, a pressão e a exposição a químicos, a radiações e, muitas vezes, mais do que as que seriam desejáveis, à violência.
O tempo que vivemos, de pandemia da COVID-19, deixou evidente que os profissionais de saúde foram essenciais. Com uma entrega notável, garantiram um acompanhamento próximo aos que necessitaram de recorrer ao SNS, enfrentando o medo e a insegurança para que os utentes recebessem o melhor cuidado.
A entrega e a dedicação destes profissionais foram, de facto, essenciais nos momentos em que os números de infetados eram maiores, em que pouco ou nada se sabia, em que falava mais alto o receio de ficarem doentes ou de levarem a doença para casa, para os seus.
Estiveram presentes, mesmo com a angústia, com a impossibilidade de se chegar a todos, mesmo não gozando as férias na totalidade, mesmo fazendo turnos seguidos, mesmo perdendo noites e contrariando o cansaço físico e psicológico.
E já estavam presentes antes da pandemia, com os mesmos problemas, com as mesmas angústias, com as mesmas dificuldades, mas ainda sem as palmas nas varandas do País.
A pandemia trouxe à luz do dia os problemas. Agora, compete ao Governo resolvê-los, porque já não é mais possível ignorá-los. É tempo de reforçar o SNS para o futuro, e isso só é possível com profissionais reconhecidos.
Assim, Os Verdes votarão a favor dos projetos que recomendam ao Governo que seja definida a compensação pelos riscos associados à profissão, para regulamentar as pensões, para considerar o desgaste físico e psicológico de uma profissão tão exigente e com horários tão desregulados.
