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| 08/01/2021 |
| Sobre a petição violência profissionais de saúde - DAR-I-036/2ª |
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria se saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a presente petição e que, através deste importante instrumento da nossa democracia, que se quer participada, nos trazem para discussão um assunto tão importante como é o da necessidade de procurar soluções para combater, com toda a firmeza, a violência sobre os profissionais de saúde.
De facto, como referem os peticionários, no exercício das suas funções e, portanto, nos seus locais de trabalho, os profissionais de saúde encontram-se expostos diariamente a situações de violência física e verbal, que decorrem de comportamentos ou atitudes agressivas por parte de alguns utentes.
Mas o mais grave é que estas situações apresentam um tendência que aponta para um crescimento preocupante, algumas delas até relatadas pela imprensa.
Aliás, olhando para os dados disponiveis da própria Direção-Geral de Saúde, facilmente constatamos essa tendência. Se não, vejamos: em 2017, foram denunciadas quase 600 agressões contra profissionais de saúde; em 2018, esse número subiu para cerca de 1000; em 2019, essas agressões atingiram as 1355.
Ainda seguindo de perto os dados da Direção-Geral de Saúde, percebemos que os profisisonais de saúde mais atingidos por esses comportamentos são os enfermeiros e, depois, os médicos, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais.
Ora, estando nós diante de comportamento ou situações absolutamente inqualificáveis, injustificáveis e inaceitaveis, Os Verdes consideram que é imperioso assumir um conjunto de medidas que possam garantir as respostas adequadas, capazes de evitar a violência sobre os profissionais de saúde nos seus locais de trabalho. Essas respostas devem, no nosso entendimento, incluir duas dimensões. Por um lado, nomeadamente através de campanhas de sensibilização, pela elaboração de planos de segurança e saúde ocupacionais e de prevenção da violência em todos os estabelecimentos de saúde, mas também pela criação e o estabelecimento de comissões de saúde e segurança no trabalho igualmente em todos os estabelecimentos de saúde.
Por outro lado, essas respostas têm de se direcionar para os motivos que, normalmente, estão na origem destes comportamentos. Na verdade, muitas vezes os profissionais de saúde acabam por ser indevidamente responsabilizados pelas dificuldades de resposta dos serviços de saúde, seja pelos tempos de espera, seja pela fragilidade da própria qualidade dos cuidados de saúde prestados, quando os profissionais não têm qualquer responsabilidade relativamente ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Portanto, se queremos atacar o mal pela raiz, essas respostas também têm de passar pelo reforço de profissisonais de saúde e pelo investimento em meios técnicos ao nível do SNS.
Para concluir, devo dizer que acompanhamos as preocupações dos peticionantes e que iremos votar a favor das iniciativas legislativas que também estão em discussão e que, a nosso ver, venham dar resposta aos problemas identificados pela petição, nomeadamente, e sobretudo, os pojetos de resolução do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.
