29/01/2021

Sobre a Presidência do Conselho Europeu - DAR-I-043/2ª

Desde logo, é preciso romper de vez com o mercado do carbono e não procurar alargá-lo, porque não basta colocar as palavras «verde» e «ecológico» nos objetivos, porque sem uma mudança de políticas o máximo que teremos é uma Europa mais esverdeada, mas nunca uma Europa verde.
Por outro lado, exigem-se políticas orientadas para a soberania alimentar e para a produção local e não para apoios a culturas superintensivas, um crime, aliás, ambiental e com sérios impactos sociais.
Ainda na semana passada, o PS e a direita rejeitaram a proposta de Os Verdes para colocar um fim aos subsídios às culturas superintensivas, como é o olival.
Sr. Ministro, Portugal também tem como prioridade uma Europa social, e aí impõe-se a defesa de valores fundamentais como a democracia, o combate à discriminação, à pobreza e a discursos de ódio, garantindo que ninguém fica para trás.
Precisamos de ações concretas, de dar a mão às micro, pequenas e médias empresas e aos setores mais afetados pela crise e de reforçar também as funções sociais do Estado.
O pilar social não pode ser mais um pregão e as respostas devem ser aplicadas à medida das necessidades dos países. E de nada adianta o lema «tempo de agir», pois se esta Presidência for de continuidade não vai trazer soluções para os problemas.
Por isso, perguntamos qual é o esforço do Governo na mudança que se impõe para colocar na agenda soluções para o nosso futuro coletivo, até que ponto está o Governo disposto a defender o interesse nacional e quais as soluções de rutura com que podemos contar.
Sr. Ministro, por fim, gostaria de saber se durante esta Presidência o Governo português está disponível para dar o exemplo e um sinal de mudança ao assinar o tratado de proibição das armas nucleares e levar, aliás, outros países também a fazê-lo, tendo em conta que o tratado entrou em vigor a 22 de janeiro último.
2ª intervenção
Sr. Presidente, Sr. Ministro: Sem pretender trazer a debate a discussão que fizemos há pouco, não posso, no entanto, deixar de referir que, coincidindo a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia com a aplicação do novo quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação, nos parece ser prioritário que se caminhe no sentido da recuperação económica, social e ambiental, mas de acordo com as necessidades reais de cada país e, sobretudo, sem interferências na sua soberania. Portanto, vamos esperar que a Presidência portuguesa também dê sinais claros nesse sentido.
Quanto à proposta de resolução que o Governo nos apresenta para discussão, relativa aos sistemas de recursos próprios da União, gostaria de dizer o seguinte: de facto, a natureza excecional da situação económica imposta pela crise pandémica da COVID-19 reclama medidas excecionais para intensificar os esforços no sentido de apoiar a recuperação e a resiliência das economias dos Estados-Membros.
As soluções apontadas nesta proposta de resolução assentam, por um lado, na adoção de mecanismos de financiamento, através da emissão de dívida comum, e, por outro lado, na definição de critérios para a criação de novos recursos próprios da União.
Ora, a grande preocupação de Os Verdes nesta discussão prende-se com a necessidade imperiosa de garantir que as soluções agora propostas não representem mais transferências de soberania para a União Europeia. A nosso ver, o que se impõe não é permitir mais transferências de soberania para a União Europeia, mas recuperar a soberania que, ao longo do tempo, fomos perdendo, desde logo a soberania orçamental, que, nestes termos, representa a questão-chave de qualquer povo.
Por isso, Sr. Ministro, gostaria de saber se o Governo está disposto a abrir mão da nossa soberania fiscal ou se poderemos contar ele para se opor a qualquer tentativa de novas transferências de soberania para a União Europeia, ainda por cima, numa matéria tão delicada e tão importante como é a da soberania fiscal.

Voltar