17/12/2020

Sobre a renovação do estado de emergência - DAR-I-031/2ª

A promessa da vacina para o início de 2021 pode dar-nos a confiança de estarmos perante o princípio de uma solução para este pesadelo, mas sabemos que as medidas que introduzimos nas nossas rotinas ainda serão necessárias por muito mais tempo.
Assim, exigimos do Governo uma campanha de sensibilização e de esclarecimento, no sentido de ficar claro que, apesar da vinda da vacina, continuaremos comprometidos com a aplicação das medidas de proteção, porque a vinda da vacina, só por si, não resolverá da noite para o dia os problemas da pandemia.
Os Verdes consideram que não se pode acrescentar problemas ao problema central, que é a pandemia. O caminho que se deve percorrer é o de reforçar os serviços públicos, de melhorar a comunicação, de explicar as medidas de segurança sanitária que devemos seguir para a proteção de todos.
Não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus, nem a imposição de horários encurtados aos serviços e ao comércio, acabando por provocar grandes ajuntamentos, filas intermináveis em espaços fechados para que as pessoas tenham direito a fazer as compras da semana ou até as compras de Natal.
Se pensarmos, por exemplo, que os meses de inverno poderão ser os mais difíceis, devido às gripes e às constipações, terão de ser adotadas medidas mais reforçadas de segurança sanitária, pelo menos até março. Temos ainda de fortalecer serviços, de perceber onde a propagação tem mais incidência, de procurar responder às necessidades e de devolver a mínima normalidade aos dias dos portugueses, uma normalidade em segurança, com medidas que todos teremos de assumir, independentemente de o estado de emergência estar, ou não, em vigor.
Dizem-nos que a prioridade é a saúde e que, por isso, até se justifica suspender o debate democrático. Se a prioridade é a saúde, então reforce-se o Serviço Nacional de Saúde; contratem-se médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, assistentes técnicos e operacionais em falta; reabram-se, com condições, os cuidados de saúde primários.
Se a prioridade é defender a nossa economia, salvaguardem-se os empregos, proibindo os despedimentos; aumente-se mais o salário mínimo, com os impactos que isso terá na dinamização da procura interna, que é fundamental para o relançamento da economia; apoie-se, com vigor, as pequenas e médias empresas e os empresários em nome individual.
Se a prioridade é a educação das crianças e dos jovens do País, garantam-se as condições de segurança sanitária nas escolas, contratem-se também os trabalhadores que faltam e, já agora, intervenha-se já para assegurar a defesa da saúde mental.
Se a prioridade é devolver a esperança aos portugueses, ajude-se, por exemplo, o setor que pode dar uma tão grande contribuição para isso, que é o da cultura, assegurando aos seus trabalhadores as condições para trabalhar e viver.

— Mas se a prioridade é o combate à epidemia, então fiscalizem-se as condições de trabalho, fiscalizem-se os transportes públicos e implementem-se todas as medidas exigíveis para a defesa de trabalhadores e utentes; intervenha-se nas habitações que não têm condições e nas quais continuam a ter de conviver grandes famílias; atue-se nos lares, para assegurar a defesa dos seus utentes e dos trabalhadores, tão indispensáveis à prestação de cuidados; distribuam-se máscaras sociais gratuitas a quem delas precise.
Para nada disto — repito, para nada! — faz falta o estado de emergência. Por isso, Os Verdes votarão contra.

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